A Prefeitura de Campinas poderá liberar cerca de R$ 19 milhões por ano no orçamento para investimentos e custeio de políticas públicas com o reparcelamento de dívidas antigas com o Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas). A proposta será votada nesta segunda-feira (24) pela Câmara de Vereadores.
Prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/2026, a medida trata de compromissos anteriores e não cria novas dívidas. Segundo a Prefeitura, os pagamentos atuais ao instituto estão em dia.
Dívidas antigas terão prazo maior para pagamento
O projeto permite reunir os débitos em um novo cronograma, com prazo de até 300 meses. Com o alongamento, o valor das parcelas mensais será reduzido, o que deve liberar aproximadamente R$ 19 milhões por ano no orçamento municipal.
“Com o alongamento do prazo, haverá redução do valor desembolsado pela Prefeitura para pagamento das parcelas, o que permitirá que o recurso seja usado em outras áreas essenciais para a população”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Segundo o secretário, a proposta também busca dar mais previsibilidade ao pagamento dos compromissos nos próximos anos.
Pagamento poderá usar recursos do FPM
O texto estabelece que os pagamentos sejam feitos, preferencialmente, com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Caso o repasse do fundo não seja suficiente para quitar as parcelas, a Prefeitura poderá complementar os valores com recursos próprios.
De acordo com a administração municipal, a medida segue as regras estabelecidas pelo Governo Federal e não traz prejuízos ao Camprev.
