Moradores de Campinas podem ser afetados por mudanças em três cobranças municipais aprovadas pelos vereadores ontem (18). As propostas alteram as regras da taxa de coleta de lixo para terrenos sem construção, do imposto pago na compra de imóveis (ITBI) e dos juros e multas aplicados a quem atrasa o pagamento de tributos municipais.
Durante a votação, os vereadores Mariana Conti (PSOL), Fernanda Souto (PSOL), Wagner Romão (PT), Guida Calixto (PT) e Paolla Miguel (PT) votaram contra os três projetos.
Agora, as propostas seguem para sanção do prefeito, ou seja, dependem da assinatura dele para se tornarem leis. Os projetos foram apresentados pelo próprio Executivo municipal.
Taxa de Lixo
Para calcular a taxa de coleta de lixo de terrenos sem construção, a Prefeitura passará a adotar o limite de 187,47 metros de frente. Na prática, mesmo que o terreno tenha uma extensão maior, a cobrança será calculada apenas até essa metragem. Para imóveis com frente menor, continuará valendo o tamanho registrado no cadastro municipal.
A mudança também gerou questionamentos entre os vereadores que votaram contra o projeto. Eles defenderam melhorias na gestão dos resíduos e ampliação da reciclagem, além de apontarem que bairros de maior renda podem produzir quantidades maiores de lixo do que outras regiões da cidade. Para esses parlamentares, essa diferença deveria ser considerada na definição da cobrança.
Durante a discussão, o vereador Wagner Romão (PT) também criticou a falta de estrutura do município para tratar o próprio lixo e os gastos com o envio dos resíduos para outra cidade.
“É um absurdo nossa cidade não tratar seus resíduos e pagar uma empresa a peso de ouro para fazer isso em Paulínia, porque o aterro aqui de Campinas não dá mais conta. A Prefeitura não se preparou nos últimos anos”, declarou o parlamentar.
Imposto sobre compra de imóveis
Outra mudança aprovada pelos vereadores trata do ITBI, imposto pago por quem compra um imóvel. A proposta reúne as regras de cobrança em uma única legislação e mantém a alíquota em 2,7%, calculada sobre o valor venal do imóvel, que corresponde ao valor estimado de negociação em condições normais de mercado.
A principal alteração está na forma de declaração e fiscalização do imposto. Com a nova regra, o próprio contribuinte deverá informar os dados da compra por meio da Declaração de Transações Imobiliárias (DTI).
Durante a discussão, a vereadora Mariana Conti (PSOL) questionou a proposta sob o ponto de vista da justiça tributária e defendeu a redução da carga de impostos. A parlamentar também criticou os critérios de avaliação dos imóveis e afirmou que a mudança pode produzir um resultado contrário ao princípio de que quem tem maior patrimônio deve pagar mais.
“Quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, mas exatamente o inverso do que está acontecendo, porque a mudança da cobrança é na avaliação dos imóveis”, afirmou.
Dívidas municipais terão novos critérios
A proposta define como ficarão as dívidas de moradores e empresas que já estavam em atraso antes das novas regras entrarem em vigor. Os valores já calculados serão mantidos, mas os juros e encargos cobrados a partir da mudança seguirão os novos critérios.
Na prática, a mudança organiza a forma como a Prefeitura calcula e atualiza os valores de impostos e outras dívidas municipais em atraso. Segundo o Executivo, o objetivo é tornar a cobrança mais clara e estabelecer regras iguais para diferentes tipos de débitos.

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