A Anatel estabeleceu novas regras para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia. A medida busca combater ligações abusivas e fraudulentas sem prejudicar contatos legítimos ou serviços essenciais.
A decisão ocorre após uma disputa iniciada em junho envolvendo o sistema da Vivo. Na ocasião, concorrentes relataram o bloqueio de milhares de chamadas legítimas, incluindo ligações de hospitais, órgãos públicos e prefeituras.
Critérios objetivos e proporcionalidade no bloqueio
Com as novas normas, as operadoras precisam adotar critérios rígidos antes de barrar qualquer linha telefônica. Os sistemas devem analisar fatores como a quantidade e a duração das chamadas.
Além disso, as empresas precisam respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação. A intenção é impedir que uma ferramenta de proteção acabe bloqueando comunicações importantes por engano.
O que muda para o consumidor?
As ferramentas anti-spam passam a seguir um padrão nacional de atendimento ao cliente. Entre as principais obrigações das operadoras estão:
- Ativação automática: O serviço deve vir ativado por padrão para todos os clientes.
- Gratuidade: As operadoras não podem cobrar valor adicional pelo recurso de segurança.
- Transparência: As empresas devem avisar previamente sobre a ativação e explicar o funcionamento do sistema.
- Liberdade de escolha: O usuário tem o direito de solicitar a desativação da ferramenta a qualquer momento.
Proteção para serviços essenciais
A regulamentação proíbe o bloqueio de números vinculados a serviços essenciais e de utilidade pública. A medida protege o acesso a órgãos de saúde, segurança pública, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, evitando falhas em situações de emergência.
Caso um número seja bloqueado incorretamente, as operadoras devem disponibilizar canais de atendimento. O prazo máximo para a resposta e a análise da contestação é de dez dias.
Entenda a origem da disputa do sistema Vivo anti-spam
A reformulação das regras nasceu de questionamentos feitos por ao menos sete empresas contra o sistema da Vivo. Concorrentes alegaram que a ferramenta barrou mais de 16 mil chamadas em uma única empresa e mais de 800 números de uma prefeitura no interior de São Paulo.
A Vivo defendeu a ferramenta ao afirmar que o objetivo é bloquear ligações massivas e combater o spoofing, prática de falsificação de números para ocultar a origem real. A operadora negou bloqueios fora das regras.
Com a padronização, a Anatel busca equilibrar o combate ao spam telefônico com a segurança jurídica das comunicações legítimas. A iniciativa possui o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
