O fim da escala 6×1 avançou no Senado e pode provocar mudanças que vão muito além de ganhar um segundo dia de folga. Caso a proposta entre em vigor, empresas poderão ter de rever contratos, turnos, banco de horas e até ampliar equipes para manter suas operações.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019. O texto reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, sem redução salarial.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Plenário do Senado.
Fim da escala 6×1: o que pode mudar para o trabalhador?
Na prática, a proposta estabelece como padrão cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
A transição será gradual. Dois meses após uma eventual publicação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Nesse mesmo período, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso.
Depois de um ano e dois meses, o limite chega às 40 horas semanais. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Segundo a advogada trabalhista Geórgia Zoia, a mudança pode representar mais tempo para descanso, família, lazer e qualificação profissional, mantendo a remuneração.
Empresas poderão ter que rever contratos e escalas
Para as empresas, entretanto, a adaptação tende a ser mais ampla.
Geórgia explica que empregadores terão de avaliar escalas, contratos de trabalho, acordos coletivos e sistemas usados para controlar a jornada dos funcionários.
“A principal mudança seria a redução da jornada semanal atualmente prevista na Constituição Federal, que hoje é de até 44 horas. Caso a proposta seja aprovada, empregadores precisarão readequar escalas, revisar contratos de trabalho, acordos coletivos e toda a estrutura de controle de jornada”, afirma.
O impacto deve variar conforme o setor e o horário de funcionamento de cada negócio.
Hospitais, mercados e restaurantes podem sentir maior impacto
Empresas que precisam funcionar durante muitos dias ou praticamente sem interrupção estão entre as que devem enfrentar os maiores desafios com o fim da escala 6×1.
Hospitais, supermercados, farmácias, indústrias, restaurantes e estabelecimentos do comércio varejista poderão precisar reorganizar turnos para garantir o funcionamento.
Em alguns casos, isso pode significar a contratação de mais funcionários.
“Esses segmentos provavelmente precisarão reorganizar escalas, rever turnos, ajustar acordos coletivos e, em muitos casos, ampliar o quadro de funcionários para manter o funcionamento das operações”, explica Geórgia.
Segundo a especialista, dependendo da atividade, a mudança também poderá elevar os custos operacionais.
O comércio varejista aparece entre os setores que mais podem sentir essa necessidade por depender de grandes equipes e horários extensos de atendimento.
E quem trabalha em escala 12×36?
Regimes diferenciados também entram no debate.
Empresas que utilizam jornadas como a escala 12×36 ou turnos de revezamento terão de avaliar como esses modelos ficarão diante das novas regras.
A própria PEC permite tratamentos diferentes para determinados setores. Uma futura lei também poderá regulamentar atividades que exigem jornadas específicas, como saúde, transporte e segurança.
Além disso, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer escalas diferentes do modelo tradicional 5×2, desde que respeitem os limites previstos pela proposta.
Horas extras continuam permitidas?
Sim. O fim da escala 6×1 não significa o fim das horas extras.
De acordo com Geórgia, o que muda é a quantidade de horas considerada como jornada normal.
Sempre que o trabalhador ultrapassar esse período, continua existindo a obrigação de pagar hora extra ou realizar compensação por meio do banco de horas, conforme a legislação e os acordos existentes.
“O que muda é o limite da jornada contratual. Sempre que houver trabalho além da jornada legal ou contratual, continuará sendo devido o pagamento das horas extras ou a compensação por meio do banco de horas”, explica.
A advogada também acredita que o controle sobre o uso excessivo dessas horas pode ganhar mais atenção, já que a proposta busca justamente ampliar o descanso.
Negociações coletivas terão papel importante
Outro ponto destacado pela especialista é a participação de sindicatos e categorias profissionais.
Isso porque diversos detalhes da aplicação da nova jornada poderão passar por acordos e convenções coletivas.
Funcionários que trabalham em plantões, serviços essenciais ou escalas específicas deverão acompanhar essas negociações para entender como as mudanças serão aplicadas em cada categoria.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Ainda não há mudança na jornada dos trabalhadores.
Depois da aprovação na CCJ, a PEC 221/2019 precisa passar pelo Plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos.
Caso seja aprovada sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, poderá seguir para promulgação.
Somente então começa o período de adaptação previsto pela proposta.
Para Geórgia Zoia, a discussão deve continuar mesmo depois de uma eventual aprovação.
“Esse debate não trata apenas da redução da carga horária. Ele envolve qualidade de vida, produtividade e novas formas de organização do trabalho. O maior desafio será construir um modelo que permita conciliar os interesses de empresas e trabalhadores.”
