O Pix mudou suas regras de segurança nesta terça-feira (1º) para combater novas táticas de golpes que miram, principalmente, comerciantes e pequenos negócios. A principal alteração amplia o prazo para contestações via Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O que muda na prática
- Prazo ampliado para o comerciante: Quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor devolvido por conta de uma contestação suspeita agora tem 80 dias (a partir da data da devolução) para contestar a ação junto ao banco. O prazo anterior era de 30 dias.
- Prazo para a vítima do golpe: Segue em 80 dias (a partir da data do envio do dinheiro) para que a pessoa que caiu em um golpe acione o MED pelo banco.
Golpe da dupla devolução
A nova regra foca em conter uma fraude recorrente contra estabelecimentos comerciais:
Quando o MED não se aplica
O mecanismo é exclusivo para fraudes, golpes ou falhas operacionais. Ele não pode ser usado para:
- Arrependimento de compra;
- Erros comuns na digitação de valores ou chaves;
- Desacordos comerciais sem indício de crime.
Como devolver um Pix com segurança
Para não cair em ciladas, nunca faça uma nova transferência manual para chaves indicadas por terceiros. Acesse o extrato do seu aplicativo bancário, selecione a transação original e utilize a opção “Devolver esta transação”.
Essa função vincula a devolução ao pagamento inicial e invalida tentativas de golpe.
Fui vítima: o que fazer?
Acione o banco imediatamente para pedir a abertura do MED. Embora o limite seja de 80 dias, a rapidez é fundamental: a devolução só ocorre se ainda houver saldo disponível na conta do golpista. Guarde comprovantes, conversas e registre um Boletim de Ocorrência.
