A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (9) a sessão que definirá se o vereador Vini Oliveira (Cidadania) perderá o mandato por quebra de decoro parlamentar. O julgamento começou às 9h e analisa o parecer da Comissão Processante, que recomendou a cassação do vereador após concluir que ele ultrapassou os limites da fiscalização parlamentar em uma reunião com representantes da empresa Smile, durante o processo de concessão do transporte público municipal.
Sessão reúne apoiadores e críticos do vereador
A sessão de julgamento reúne manifestantes favoráveis e contrários à cassação de Vini Oliveira. O procedimento prevê a leitura das peças solicitadas pelos vereadores e pelo denunciado. Na sequência, os parlamentares que quiserem poderão fazer discursos de até 15 minutos.
Antes da votação, o próprio Vini Oliveira ou seu procurador terá até duas horas para apresentar a defesa oral. Somente depois dessa etapa os vereadores irão votar nominalmente o parecer da Comissão Processante.
A vereadora Mariana Conti (Psol), responsável pela denúncia que deu origem ao processo, não participará da votação. No lugar dela, será convocado o primeiro suplente, Paulo Bufalo.
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São necessários 22 votos para cassação
Para que Vini Oliveira perca o mandato, o parecer precisa receber pelo menos dois terços dos votos dos 33 vereadores da Câmara. Isso significa que são necessários 22 votos favoráveis à cassação.
Caso o número mínimo não seja alcançado, o processo será arquivado.
Entenda o processo contra Vini Oliveira
A investigação na Câmara começou após a divulgação de imagens de uma reunião realizada em abril deste ano, na sede da Smile, em Paulínia. A empresa integra o consórcio vencedor de uma das etapas da concessão do transporte público de Campinas.
A Comissão Processante entendeu que o encontro ocorreu em um momento ainda sensível do processo licitatório e que o vereador teria utilizado a prerrogativa de fiscalização para obter informações e formular questionamentos ou denúncias contra empresas participantes da disputa.
No parecer, o relator Otto Alejandro (PL) reconheceu que a fiscalização está entre as atribuições dos vereadores, mas afirmou que essa prerrogativa possui limites. Na avaliação da comissão, a atuação de Vini teria se afastado da finalidade de defesa do interesse público e levantado questionamentos sobre a imparcialidade do parlamentar.
O parecer foi aprovado por unanimidade em 28 de agosto. Além de Otto Alejandro, a comissão foi formada por Paulo Haddad (PSD), presidente, e Dr. Yanko (PP).
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Defesa contesta condução do processo
Os advogados de Vini Oliveira tentaram suspender a votação do parecer antes da sessão da Comissão Processante. A defesa argumentou que ainda havia diligências pendentes, incluindo respostas solicitadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Segundo os advogados, a ausência dessas informações teria prejudicado a análise completa das provas. O pedido foi rejeitado pela comissão, que entendeu que a resposta não era necessária para esclarecer os fatos discutidos no processo.
A defesa também questionou a validade das imagens utilizadas na apuração. Os advogados alegaram que o vídeo teria sido obtido de maneira clandestina e posteriormente manipulado. A Comissão Processante rejeitou os argumentos e afirmou não haver elementos no processo que comprovassem invasão de dispositivo para obtenção da gravação.
Um perito indicado pela defesa, Ricardo Molina, analisou o vídeo e apontou possíveis manipulações. Ele também afirmou não ter identificado cédulas de dinheiro nas imagens. Para a comissão, entretanto, a análise não afastaria o fato de Vini ter participado da reunião nem a existência dos malotes mostrados nas gravações.
O que pode acontecer nesta quarta-feira
A votação desta quarta é a etapa final do processo político-administrativo na Câmara. A decisão caberá aos vereadores em Plenário, após a manifestação da defesa.
Vini Oliveira foi eleito em 2024 com 11.423 votos e foi o segundo vereador mais votado de Campinas naquele pleito.
Até a publicação desta atualização, o material de origem não informava o resultado da votação. A definição do mandato dependerá do número de votos favoráveis à cassação durante a sessão.
