Aposentados e pensionistas que residem em Itanhaém, litoral de São Paulo, poderão solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 a partir do dia 1º de julho.
Moradores interessados em solicitar ou renovar o abatimento do IPTU devem ficar atentos às regras e aos documentos exigidos para garantir o benefício tributário.
A medida é voltada para aposentados, pensionistas e beneficiários, com validade de dois anos após a aprovação. Para quem está com o prazo de vencimento próximo, a Secretaria da Fazenda enviou comunicados por correio para alertar sobre a renovação.
Pré-requisitos exigidos
- Ser proprietário ou responsável tributário de, no máximo, dois imóveis no país;
- Ter renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 16.210,00);
- Residir no imóvel indicado para o abatimento;
- Estar com o pagamento do IPTU em dia (incluindo dívidas parceladas).
Documentação necessária
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Carnê do IPTU de 2026;
- Comprovante de residência enviado via correio (conta de luz, telefone ou correspondência bancária);
- Comprovante de renda do mês atual ao pedido;
- Declaração de Imposto de Renda ou de Isento;
- Contrato de locação com firma reconhecida e último recibo de aluguel (exclusivo para locatários).
Para aqueles que solicitarem pela primeira vez, é necessário apresentar o documento original e da cópia de todos os itens listados.
Canais de atendimento
- Presencial: Call Center do Paço Municipal (Atendimento “Receita”), na Avenida Washington Luiz, 75, Centro. De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h;
- Online: Site oficial da Prefeitura, na opção “solicitação de protocolo”
- Telefone: (13) 3421-1600.
