Indaiatuba deu um passo decisivo rumo ao futuro da gestão pública na última quinta-feira (10). O prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB) sancionou a Lei nº 8.576/2026, que institui o Programa Indaiatuba Sandbox. A nova legislação cria um ambiente regulatório experimental e seguro no município. Na prática, a iniciativa permite que empresas, startups, universidades e órgãos públicos testem tecnologias inovadoras em condições reais, com monitoramento constante e prazo determinado, antes que a prefeitura decida adotar as soluções em larga escala.
Como funciona o Programa Indaiatuba Sandbox?
O modelo de Sandbox Regulatório funciona como um laboratório urbano controlado. Em vez de contratar ou aplicar uma nova tecnologia diretamente em toda a cidade, a administração municipal autoriza um projeto-piloto temporário.
Cada teste segue regras bem definidas em um Termo de Autorização Temporária. Esse documento estabelece o local, os prazos, as métricas de desempenho e os objetivos da experiência. A iniciativa atende a diversos setores estratégicos de uma Cidade Inteligente, como:
- Mobilidade urbana e trânsito: monitoramento inteligente e eletromobilidade;
- Eficiência energética: redes elétricas inteligentes e energia limpa;
- Gestão ambiental: automação na coleta de resíduos e prevenção de desastres naturais;
- Governo digital: uso de inteligência artificial (IA), Big Data e Internet das Coisas (IoT) para aprimorar o atendimento ao cidadão.
Se o projeto-piloto apresentar bons resultados e comprovar benefícios para a população, o município avalia a viabilidade de expandir a solução.
Inovação com custo zero para os cofres públicos e foco na LGPD
A nova legislação assegura a proteção dos recursos municipais e dos dados dos moradores. Os responsáveis pelos testes assumem todos os custos financeiros da experimentação, incluindo eventuais obras, reparos no espaço urbano e contratação de seguros.
Além disso, o programa exige o cumprimento rigoroso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dra. Graziela Milani, destaca que a medida aproxima o setor tecnológico da gestão pública com total responsabilidade.
“O Indaiatuba Sandbox cria uma ponte segura entre quem desenvolve inovação e a Administração Pública. Queremos permitir que boas ideias possam ser testadas em situações reais, com critérios, acompanhamento e responsabilidade”, afirmou a secretária Dra. Graziela Milani.
Parcerias para construir uma cidade do futuro
Com a promulgação da lei, Indaiatuba fortalece seu ecossistema de inovação e atrai a atenção de empreendedores, pesquisadores e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Para as empresas, o programa traz previsibilidade e segurança jurídica para validar produtos no mercado real. Para a cidade, garante acesso prévio às melhores ferramentas do mercado.
O prefeito Dr. Custódio Tavares ressalta que o poder público precisa somar forças com a sociedade civil e o setor privado para resolver problemas urbanos complexos.
“Estamos construindo uma cidade preparada para o futuro. Inovar não significa simplesmente adotar uma tecnologia nova, mas testar aquilo que pode efetivamente melhorar a vida das pessoas”, destacou o prefeito Dr. Custódio Tavares.
A criação do Indaiatuba Sandbox posiciona o município de forma estratégica no cenário estadual e nacional, estabelecendo um novo padrão de eficiência, planejamento e transparência para os serviços públicos.
