A Justiça de São Paulo vai analisar, no próximo dia 30, a liminar que suspendeu temporariamente a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (União Brasil), da Polícia Civil. O julgamento está marcado para as 13h30, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Como já noticiado, a liminar foi concedida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior no mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinou a demissão de Da Cunha, em 3 de setembro. A decisão judicial é provisória e impediu – pelo menos, por enquanto – que o governo executasse a penalidade.
Horas antes da decisão judicial, Tarcísio havia publicado no Diário Oficial do Estado a demissão de Da Cunha, considerando procedentes as acusações analisadas em um processo administrativo disciplinar e aplicando a pena de demissão “a bem do serviço público”, com fundamento na legislação estadual (veja abaixo).
O despacho foi baseado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em manifestação da Assessoria Jurídica do Governo. Entre as condutas citadas estão a divulgação intencional de informações sigilosas e a prática de ato considerado improbidade. O processo disciplinar relacionado ao caso tramita desde 2020.
A sessão será realizada presencialmente no Palácio da Justiça, na Praça da Sé, em São Paulo. Segundo o TJ-SP, o julgamento também poderá ser acompanhado pela transmissão oficial do tribunal no YouTube. O Órgão Especial vai analisar, portanto, se a decisão provisória será mantida enquanto o processo judicial prossegue.
O que será analisado
O ponto central apresentado pela defesa é a inclusão de elementos no processo administrativo depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais.
Na decisão que suspendeu a demissão, o desembargador considerou que esses novos elementos teriam sido utilizados para formar a conclusão pela aplicação da penalidade e definir a punição, sem que Da Cunha tivesse a oportunidade de se manifestar sobre o conteúdo. A defesa de Da Cunha ainda não se manifestou.
Entenda a tentativa de demissão
A reportagem apurou que a medida está relacionada a um episódio ocorrido em 2020, quando Da Cunha foi acusado de reencenar um resgate de sequestro para gravar um vídeo. Na época, ele admitiu ter reproduzido a ocorrência, mas negou ter cometido irregularidades. O caso chegou à Justiça e foi arquivado em 2024.
Da Cunha ganhou notoriedade nas redes sociais por publicar vídeos relacionados a operações policiais. Em 2021, foi afastado das atividades nas ruas e teve a arma e o distintivo recolhidos. Depois, pediu licença não remunerada da Polícia Civil e entrou para a política. Foi eleito deputado federal e concorre à reeleição.
O parlamentar também responde a um processo criminal após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por violência doméstica contra a ex-companheira. A denúncia envolve acusações de lesão corporal, ameaça e dano qualificado. Da Cunha, entretanto, nega as acusações.
