A Justiça de São Paulo suspendeu a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido como Delegado Da Cunha, da Polícia Civil, nesta quinta-feira (3). A decisão foi tomada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), poucas horas depois de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinar a demissão “a bem do serviço público”.
Com a liminar, o governo estadual fica impedido, por enquanto, de formalizar, publicar ou executar a demissão. Da Cunha estava licenciado da Polícia Civil para exercer o mandato de deputado federal.
Um dos argumentos apresentados pela defesa é que elementos foram acrescentados ao processo depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais. No despacho, o relator afirmou que os argumentos apresentados indicam, neste momento, uma possível ilegalidade no procedimento.
“[…] Os elementos incorporados ao processo administrativo após o encerramento da instrução e a apresentação das alegações finais foram utilizados na formação da conclusão sancionatória e na dosimetria da penalidade, em violação ao devido processo legal e ao contraditório”,
escreveu.
Na decisão, o desembargador considerou que pode ter ocorrido uma irregularidade no processo administrativo, pois, segundo a defesa do parlamentar, novos elementos foram incluídos após as alegações finais, sem que Da Cunha tivesse a oportunidade de se manifestar sobre eles. Por isso, a Justiça decidiu manter a situação como está por enquanto, até que o caso seja analisado de forma mais aprofundada.
“A medida ora adotada tem caráter estritamente conservativo, pois não antecipa o exame definitivo da controvérsia nem impede o regular prosseguimento do feito administrativo, mas apenas evita a consumação do ato cuja legalidade constitui objeto da impetração”,
acrescentou o relator.
Ao final da reportagem, o histórico do caso relembra as circunstâncias que levaram à tentativa de demissão.
O que decidiu a Justiça
Isso significa que Da Cunha não poderá mais ser demitido da Polícia Civil? Não! A decisão desta quinta-feira é uma liminar e foi tomada de forma monocrática, ou seja, individualmente pelo relator. Agora, a medida ainda será submetida à análise dos demais desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O julgamento está previsto para 23 de setembro, às 13h30, no Palácio da Justiça, em São Paulo.
Demissão
Horas antes da decisão judicial, Tarcísio publicou no Diário Oficial do Estado a demissão de Da Cunha, considerando procedentes as acusações analisadas em um processo administrativo disciplinar e aplicando a pena de demissão “a bem do serviço público”, com fundamento na legislação estadual.
O despacho foi baseado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em manifestação da Assessoria Jurídica do Governo. Entre as condutas citadas estão a divulgação intencional de informações sigilosas e a prática de ato considerado improbidade. O processo disciplinar relacionado ao caso tramita desde 2020.
Conforme apurado pelo VTV News, a Polícia Civil já havia recomendado a demissão do delegado em 2022. Pela legislação paulista, delegados de polícia só podem ser demitidos pelo governador.
O que diz Da Cunha?
Em nota, o deputado afirmou que recebeu “com serenidade” a decisão que suspendeu os efeitos da publicação no Diário Oficial do Estado que determinava sua demissão do cargo de delegado da Polícia Civil.
Segundo o parlamentar, a decisão “reforça o compromisso da Justiça com o Estado de Direito e a ampla defesa”. Da Cunha também afirmou que continuará como delegado de polícia e que pretende concentrar esforços na campanha pela reeleição à Câmara dos Deputados.
Entenda a tentativa de demissão
A reportagem apurou que a medida está relacionada a um episódio ocorrido em 2020, quando Da Cunha foi acusado de reencenar um resgate de sequestro para gravar um vídeo. Na época, ele admitiu ter reproduzido a ocorrência, mas negou ter cometido irregularidades. O caso chegou à Justiça e foi arquivado em 2024.
Da Cunha ganhou notoriedade nas redes sociais por publicar vídeos relacionados a operações policiais. Em 2021, foi afastado das atividades nas ruas e teve a arma e o distintivo recolhidos. Depois, pediu licença não remunerada da Polícia Civil e entrou para a política. Foi eleito deputado federal e concorre à reeleição.
O parlamentar também responde a um processo criminal após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por violência doméstica contra a ex-companheira. A denúncia envolve acusações de lesão corporal, ameaça e dano qualificado. Da Cunha, entretanto, nega as acusações.
