Como sete livros podem reduzir a pena de Robinho? Entenda a remição pela leitura

O que sete livros podem representar dentro de uma condenação de quase uma década? Para Robinho, que cumpre pena no Centro de Ressocialização de Limeira, a resposta está no mecanismo de remição pela leitura. Entre janeiro e julho deste ano, o ex-jogador leu sete obras e acumulou 28 dias de remição, segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Mas, afinal, como a leitura pode diminuir o tempo de uma pena? Esses dias são automaticamente descontados da condenação? E qual é o papel da Justiça nesse processo?

Para entender essas questões, o VTV News ouviu o professor Caio Ponczek, de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola Paranaense de Direito. Segundo ele, a leitura integra as possibilidades de remição relacionadas ao estudo dentro do sistema prisional.

Do livro à redução da pena

A remição permite que parte do tempo de prisão seja descontada quando a pessoa privada de liberdade participa de atividades previstas nas regras da execução penal. Entre essas possibilidades está a leitura.

Na prática, o detento pode retirar um livro da biblioteca da unidade prisional. Depois da leitura, precisa apresentar um relatório dentro do prazo estabelecido, que pode variar entre 21 e 30 dias. Com a comprovação da atividade, cada obra pode representar quatro dias de remição.

Existe ainda um limite: o procedimento considera até 12 livros em um período de 12 meses. Dessa forma, a leitura pode resultar em, no máximo, 48 dias de remição por ano.

No caso de Robinho, foram sete livros

Entre janeiro e julho de 2026, Robinho leu sete livros no Centro de Ressocialização de Limeira. Com quatro dias de remição para cada obra, o resultado chegou a 28 dias.

O número, entretanto, não significa que esses dias sejam simplesmente retirados da condenação de forma automática.

Segundo Caio Ponczek, a remição precisa passar pelo procedimento judicial previsto para a execução da pena.

“Esses 28 dias são considerados para remição da pena, sendo um direito subjetivo do condenado, cabendo ao juiz verificar o preenchimento dos requisitos objetivos para sua concessão.”

Isso significa que, depois da comprovação da atividade e da análise dos requisitos, cabe ao juiz declarar formalmente a remição. Só então os dias passam a ser descontados do período restante da pena.

A leitura não é a única forma de remição

No caso de Robinho, a leitura aparece ao lado de outras atividades realizadas durante o cumprimento da pena.

De acordo com a SAP, além dos 28 dias relacionados aos livros, o ex-jogador acumulou outros 40 dias por cursos realizados pelo Sebrae e pelo Senai. Com isso, o total informado chega a 68 dias de remição.

A legislação permite que diferentes modalidades sejam acumuladas, desde que as atividades sejam compatíveis entre si e não exista conflito de horários. Um exemplo citado pelo especialista é a possibilidade de trabalhar durante o dia e realizar a leitura em outro período.

Mas 68 dias significam 68 dias a menos na prisão?

A resposta passa novamente pelo processo judicial.

Os dias acumulados precisam ser formalmente reconhecidos na execução penal. Segundo o professor Caio Ponczek, a declaração da remição não funciona como uma escolha discricionária do juiz quando os requisitos foram comprovados.

“Se foram preenchidos os requisitos objetivos, com a juntada da documentação comprobatória, o juiz é obrigado a declarar a remição dos 68 dias.”

Assim, o cálculo do tempo restante da pena considera os dias de remição depois do reconhecimento formal no processo.

Por que a leitura pode reduzir uma pena?

A possibilidade de remição pela leitura está relacionada à ideia de que a execução da pena também deve buscar a ressocialização da pessoa privada de liberdade.

O especialista explica que a atividade está ligada à Política Nacional de Leitura e Escrita e à perspectiva de reinserção social prevista na execução penal.

“A leitura é um ato voluntário, e o contato com a leitura pode modificar a percepção do indivíduo enquanto membro da sociedade.”

Nesse contexto, o livro deixa de representar apenas uma atividade ocupacional dentro da unidade. A leitura passa a integrar uma política que busca estimular educação, cidadania e reinserção social.

Segundo Ponczek, a remição pela leitura também está inserida na lógica da Lei de Execução Penal e possui respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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A rotina de Robinho em Limeira

Robinho cumpre pena no Centro de Ressocialização de Limeira. Além da participação no Clube de Leitura da Funap, ele realiza atividades de laborterapia e participa de um curso do Senai voltado ao assentamento de revestimento cerâmico, segundo informações da SAP.

As atividades fazem parte de uma rotina que pode envolver diferentes formas de ocupação, qualificação e estudo durante o cumprimento da pena.

No caso da leitura, o mecanismo é específico: o interno escolhe uma obra disponível na unidade, realiza a leitura, produz o relatório exigido e, após a comprovação dos requisitos, pode obter quatro dias de remição por livro, respeitado o limite anual.

O que os sete livros representam no caso de Robinho?

Os 28 dias obtidos pela leitura representam uma parte do conjunto de atividades que podem interferir no cálculo do tempo restante da pena.

No caso de Robinho, a SAP informou sete livros lidos entre janeiro e julho e outros 40 dias relacionados a cursos. A soma chega a 68 dias, mas a efetiva alteração do tempo de cumprimento depende do reconhecimento formal da remição no processo de execução penal.
Mais do que uma particularidade do caso do ex-jogador, o mecanismo mostra como atividades realizadas dentro do sistema prisional podem entrar no cálculo da pena quando atendem aos critérios estabelecidos.

A remição pela leitura se enquadra nessa lógica de reinserção social do indivíduo.