A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho será analisada pelo Plenário do Senado amanhã (6). A inclusão na pauta foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A medida chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, no final de maio. Desde então, a base do governo na Casa tentou levar a discussão ao Plenário, mas não houve avanço naquele momento.
Em agosto, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, o colegiado aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou a questão ao Plenário. Na ocasião, foi afirmado que a votação ocorreria após as eleições.
Segundo a Presidência do Senado, a discussão será conduzida com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas relacionadas à matéria.
COMUNICADO À IMPRENSA
Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.
O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
Projeto
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso por semana. A medida também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Para as categorias com jornadas especiais, há a possibilidade de compensação do sábado ou domingo trabalhado, desde que sejam garantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente usufruídas no mesmo mês.
Além dessas regras, está prevista uma transição de até 14 meses. Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, será aplicada uma regra de transição específica.
