Parlamentares apresentaram sugestões para modificar a Medida Provisória (MP) que proibiu as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil. Entre as propostas em discussão no Congresso Nacional estão a retomada das apostas esportivas, a restrição da proibição aos cassinos on-line e a criação de regras mais rígidas para a publicidade do setor.
Até a última quinta-feira (8), a medida havia recebido 49 sugestões de emendas, das quais quatro foram retiradas. O prazo para deputados e senadores apresentarem novas propostas termina em 13 de outubro, conforme o calendário legislativo.
Parlamentares propõem manter apostas esportivas
Uma das principais linhas de alteração busca permitir novamente as apostas esportivas, mantendo a proibição de jogos de cassino on-line, como o popular “tigrinho”.
Sete emendas apresentadas por parlamentares seguem essa direção. Os autores defendem a diferenciação entre apostas esportivas e jogos de cassino on-line, propondo que as duas modalidades recebam tratamentos distintos na legislação.
Além disso, outra sugestão apresentada pelo deputado Bebeto (PP-RJ), prevê a continuidade das apostas com restrições à publicidade. A proposta inclui limitações a contratos comerciais, como os de naming rights de estádios, que permitem a empresas associarem seus nomes a arenas esportivas.
A justificativa apresentada é que a proibição integral pode levar apostadores a plataformas clandestinas que operam fora do país.
Publicidade e patrocínios
As propostas também envolvem a presença das casas de apostas no futebol. Clubes brasileiros mantinham contratos de patrocínio com empresas do setor, e a medida provisória provocou mudanças na exposição dessas marcas em uniformes, estádios e campanhas publicitárias.
A possibilidade de permitir as apostas com limites para anúncios representa uma das alternativas debatidas pelos parlamentares. Nesse modelo, o funcionamento das plataformas poderia continuar, desde que as empresas cumprissem as regras de publicidade e as demais exigências previstas na legislação.
As sugestões, porém, ainda precisam passar pela tramitação no Congresso. Além disso, a apresentação de uma emenda não altera automaticamente as regras estabelecidas pela medida provisória.
Proposta prevê atendimento pelo SUS
As emendas também abordam os impactos sociais relacionados às apostas. A deputada Tabata Amaral apresentou uma proposta para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento integral às pessoas com problemas associados aos jogos de apostas e a seus familiares.
A iniciativa inclui a assistência a pessoas que enfrentam consequências relacionadas ao comportamento compulsivo de apostar, além do suporte aos parentes afetados.
Congresso ainda precisa decidir
A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e estabeleceu a proibição da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade das apostas de quota fixa no território nacional.
O texto também prevê medidas de fiscalização e combate a operações ilegais. Agora, as sugestões apresentadas pelos parlamentares poderão ser discutidas durante a tramitação da proposta.
Até que haja uma decisão sobre eventuais mudanças, as emendas representam alternativas em debate, e não alterações já aprovadas nas regras para o mercado de apostas no Brasil.
