O governo dos Estados Unidos anunciou que pretende transmitir ao vivo a execução de Nidal Hasan, ex-psiquiatra do Exército condenado por matar 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, em 2009. A proposta levantou questionamentos sobre a legalidade da transmissão, já que uma lei federal proíbe filmar ou transmitir execuções realizadas no sistema prisional federal.
No entanto, as regras militares não estabelecem a mesma proibição para a execução de integrantes das Forças Armadas. Essa diferença abre uma discussão jurídica sobre a possibilidade de o Pentágono transmitir o procedimento.
A execução de Hasan está marcada para 3 de dezembro, segundo as informações divulgadas pelo governo americano. Em 5 de outubro, o presidente Donald Trump autorizou o plano de execução.
O que diz a lei americana sobre transmissões?
A legislação federal dos Estados Unidos proíbe gravar ou transmitir execuções realizadas no sistema prisional federal. Já as regras militares não trazem uma restrição equivalente para procedimentos envolvendo militares condenados à morte.
Hasan foi julgado por uma corte marcial e condenado em 2013 por homicídio premeditado. Por isso, o caso segue as regras da Justiça militar, e não o procedimento convencional do sistema prisional federal.
A diferença entre as normas, porém, não significa necessariamente que uma transmissão ao vivo esteja automaticamente autorizada. A legalidade da iniciativa pode depender da interpretação das regras aplicáveis e de eventuais questionamentos judiciais.
Fuzilamento é permitido nos Estados Unidos?
Sim. A Suprema Corte americana considerou, em uma decisão unânime de 1879, que o fuzilamento não constitui, por si só, uma punição cruel e incomum, proibida pela Constituição dos Estados Unidos.
Atualmente, cinco estados permitem esse método de execução:
- Idaho;
- Mississippi;
- Oklahoma;
- Carolina do Sul;
- Utah.
No início de 2026, o governo Trump também anunciou que autorizaria o uso do fuzilamento no sistema prisional federal.
O método já foi utilizado pelas Forças Armadas americanas em execuções de militares condenados por crimes como deserção e outras infrações. Durante a Guerra Civil dos Estados Unidos, entre 1861 e 1865, centenas de soldados receberam sentenças de morte.
Pelo Código Uniforme de Justiça Militar, o presidente é a única autoridade que pode aprovar uma sentença de morte contra um integrante das Forças Armadas americanas.
Por que execuções costumam ocorrer sem acesso público?
Historicamente, execuções nos Estados Unidos eram realizadas em espaços públicos e atraíam multidões. Ao longo do século 20, porém, os procedimentos passaram a ocorrer dentro de presídios, com acesso restrito.
Em geral, as normas estaduais permitem a presença de autoridades autorizadas, familiares, advogados e um pequeno grupo de jornalistas. A ampliação desse acesso já foi discutida na Justiça em diferentes ocasiões.
Em 2001, por exemplo, um juiz rejeitou o pedido de uma empresa de internet que queria transmitir ao vivo a execução de Timothy McVeigh, condenado pelo atentado a bomba contra um prédio federal em Oklahoma City, em 1995. O ataque matou 168 pessoas.
Na ocasião, o Departamento de Justiça autorizou uma transmissão por circuito fechado de televisão, restrita a sobreviventes do atentado e familiares das vítimas.
Hasan ainda pode tentar impedir a execução?
Sim. Embora tenha esgotado os recursos diretos no sistema de Justiça militar, Hasan ainda pode contestar a condenação e a sentença perante a Justiça federal civil.
Uma das possibilidades é apresentar um pedido de habeas corpus federal, instrumento que permite questionar a legalidade da prisão ou da condenação. A iniciativa pode levar a uma nova análise judicial e, dependendo do andamento do processo, adiar a execução.
Até a data prevista para o procedimento, eventuais recursos poderão influenciar o cronograma.
