O fim da escala 6×1 pode avançar de forma decisiva nesta quarta-feira (14). O Senado deve votar a proposta que prevê dois dias de folga por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na terça-feira (13) que um pedido para acelerar a votação já reúne as assinaturas necessárias. Se os senadores aprovarem o calendário especial, a proposta poderá passar pelos dois turnos de votação ainda nesta quarta.
A mudança pode atingir milhões de trabalhadores brasileiros. No entanto, a nova escala ainda não está em vigor e depende da aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
Fim da escala 6×1: o que muda para os trabalhadores?
A proposta prevê a substituição gradual da escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
As principais mudanças previstas são:
- Escala de trabalho: passa de 6×1 para 5×2;
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
- Folgas: dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Salário: não poderá sofrer redução por causa da mudança;
- Jornada diária: limite de oito horas, com possibilidade de compensação conforme as regras previstas.
As novas regras também valerão para contratos de trabalho já existentes, sem redução dos salários ou dos pisos salariais.
Quando a escala 6×1 vai acabar?
O fim da escala 6×1 não acontecerá imediatamente após a aprovação da PEC. O texto estabelece uma transição de 14 meses, dividida em duas etapas.
Veja o calendário previsto:
- Publicação da emenda: início da contagem dos prazos após a promulgação pelo Congresso Nacional;
- Após dois meses: trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas;
- Após um ano e dois meses: a jornada máxima semanal chega a 40 horas.
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas de trabalho, desde que respeitem as condições estabelecidas pela PEC.
O que falta para o fim da escala 6×1 ser aprovado?
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em dois turnos, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Agora, a proposta precisa passar por duas votações no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma.
Pelas regras tradicionais, os senadores precisam cumprir cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e mais três antes do segundo.
A quinta sessão está prevista para esta quarta-feira (14). Entretanto, um requerimento de calendário especial pode eliminar o intervalo entre as votações e permitir que ambas ocorram no mesmo dia.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Caso os senadores modifiquem o conteúdo da proposta, ela precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Todos os trabalhadores terão direito à escala 5×2?
A proposta prevê exceções e permite adaptações para determinadas categorias profissionais.
Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer escalas diferentes da 5×2, desde que garantam uma média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês, sem deixar o trabalhador mais de seis dias consecutivos sem folga.
O texto também estabelece regras específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebem pelo menos 2,5 vezes o teto da Previdência Social.
Além disso, uma futura lei poderá regulamentar jornadas diferenciadas em setores como saúde, transporte e segurança, respeitando os limites constitucionais.
A PEC também prevê regras próprias para contratos da administração pública que envolvem mão de obra e a possibilidade de medidas de transição para microempreendedores e pequenas empresas.
A votação desta quarta-feira será decisiva para definir se o fim da escala 6×1 avançará à promulgação ou ainda precisará de novas etapas no Congresso.
*Com informações de Agência Brasil
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