A proposta que prevê o fim da escala 6×1, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda precisa passar por etapas importantes antes de se tornar uma Emenda à Constituição. Amanhã (14), o texto enfrentará seu primeiro grande teste no plenário do Senado.
Os senadores devem votar, em primeiro turno, a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A etapa prevista para esta quarta-feira não define a aprovação definitiva da proposta.
Como funciona a tramitação da proposta?
O texto poderá avançar para a fase final do processo legislativo caso seja aprovado em primeiro turno. Essa etapa, no entanto, não altera imediatamente a Constituição nem modifica as regras da jornada de trabalho.
Após essa primeira votação, a proposta ainda precisará passar por três sessões adicionais de discussão em plenário e ser aprovada em segundo turno, com pelo menos 49 votos favoráveis. Somente depois dessa nova votação o Senado concluirá a análise do texto.
Caso as etapas restantes sejam cumpridas dentro do prazo previsto, a votação final da proposta poderá ocorrer ainda em outubro.
PEC 6×1
O texto propõe modificar o artigo 7º da Constituição Federal para diminuir o limite máximo de horas trabalhadas por semana no Brasil.
O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. Com isso, a proposta elimina a possibilidade de manter a escala 6×1 como modelo regular de jornada de trabalho.
Aplicação das mudanças será gradual
A PEC não prevê que as mudanças entrem em vigor imediatamente, mas estabelece uma implementação gradual para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. A aplicação integral da jornada ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta se aplicaria à maior parte dos profissionais contratados sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora estabeleça condições específicas para determinadas atividades.
Áreas essenciais e que funcionam continuamente poderão manter escalas diferenciadas, desde que previstas em acordos e convenções coletivas. Entre elas estão:
- Saúde
- Segurança
- Transporte
- Limpeza urbana
