A Prefeitura de Santos foi autorizada a contratar um financiamento de até R$ 360,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal para executar o projeto de reurbanização e regularização fundiária da Vila Pantanal, no bairro Saboó.
De acordo com a prefeitura, o investimento total é estimado em R$ 379,8 milhões. Assim, a intervenção prevê a construção e reforma de moradias, obras de saneamento, drenagem e iluminação para beneficiar mais de 1,1 mil famílias.
Lei sancionada
A lei que autoriza o crédito foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos após aprovação na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13)
Dessa maneira, a iniciativa integra o programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas, do Novo PAC, com recursos do FGTS via Programa Pró-Moradia.
Do montante total de R$ 379,8 milhões previsto para as obras, R$ 360,8 milhões virão do financiamento federal (com garantia da União) e R$ 18,9 milhões correspondem à contrapartida do município.
Foto: Divulgação/PMS
Próximas etapas e prazos
Antes do início do processo licitatório e da assinatura do contrato, a documentação será enviada à Caixa e à Secretaria do Tesouro Nacional.
O prazo estimado para a conclusão total das obras é de cinco anos a partir da assinatura do financiamento.
O projeto abrangerá uma área de 67,5 mil m² e prevê:
- Habitação e infraestrutura: Substituição de moradias precárias, reforma e regularização de edificações existentes, abertura de ruas e pavimentação.
- Serviços básicos: Implantação de redes de água, esgoto, drenagem e iluminação pública.
- Redução de riscos de alagamento: Integração com as obras da Estação Elevatória com Comportas 6 (EEC6), no Saboó, e ações do programa Nova Entrada de Santos.
Para evitar reocupações irregulares durante a execução — problema registrado em tentativas anteriores de reurbanização na área —, o plano será executado de forma gradual, dividindo o território em sete setores.
Histórico da área
A ocupação da Vila Pantanal começou na década de 1990. Segundo o levantamento socioeconômico realizado pela empresa SIGGEO em 2023, o local conta atualmente com 1.307 edificações (entre residências, comércios e equipamentos comunitários).
Além disso, foram cadastradas 1.193 famílias, somando cerca de 2,1 mil moradores.
