O fim da escala 6×1 pode beneficiar não apenas trabalhadores que atuam seis dias por semana, mas também quem trabalha de segunda a sexta-feira. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14) prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança não será imediata. Segundo o texto aprovado, a primeira etapa começará 60 dias após a promulgação da emenda, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas semanais ocorrerá na etapa seguinte, conforme o período de transição previsto na proposta.
A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. Agora, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para formalizar a mudança na Constituição Federal, sem necessidade de sanção presidencial.
Quem trabalha de segunda a sexta também pode ser beneficiado?
A redução da jornada de trabalho também poderá beneficiar profissionais que já cumprem a escala 5×2, com expediente de segunda a sexta-feira e folgas aos sábados e domingos. O impacto dependerá da carga horária atual de cada trabalhador.
Segundo o advogado trabalhista Lucas Aguiar, a legislação permite atualmente uma jornada de até 44 horas semanais, distribuídas entre os dias úteis ou incluindo o sábado.
Na prática, alguns trabalhadores cumprem jornadas de oito horas e 48 minutos de segunda a sexta-feira para completar as 44 horas semanais. Com o limite de 40 horas, esses profissionais poderão passar a trabalhar oito horas por dia, sem redução salarial, quando a transição estiver concluída.
A mudança, portanto, não se restringe a quem trabalha seis dias consecutivos. A redução da jornada semanal também pode diminuir o tempo de trabalho de quem já tem dois dias de folga, dependendo da organização atual do expediente.
Como ficará a jornada de trabalho com o fim da escala 6×1?
A proposta estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho. O objetivo é ampliar o descanso sem diminuir os salários.
Veja os principais pontos previstos no texto aprovado:
| Ponto Analisado | Detalhamento das Regras |
|---|---|
| Jornada máxima | Redução de 44 para 40 horas semanais, em etapas. |
| Primeira fase | Limite de 42 horas semanais, a partir de 60 dias após a promulgação. |
| Descanso semanal | Garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. |
| Salários | Proibição de redução salarial em razão da mudança. |
| Organização das escalas | Possibilidade de compensação de jornada por meio de normas coletivas, respeitadas as garantias de descanso. |
| Implementação total | Quando o limite de 40 horas semanais estiver plenamente implementado, uma jornada distribuída igualmente em cinco dias corresponderá a oito horas diárias. |
No entanto, isso não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente os mesmos horários. A distribuição da jornada dependerá das características de cada atividade profissional e das regras aplicáveis à categoria.
Como serão as folgas com a nova regra?
A PEC também prevê regras para garantir o descanso semanal remunerado. De acordo com Lucas Aguiar, a organização dos horários poderá considerar as particularidades de diferentes setores, desde que respeite as garantias estabelecidas.
O texto prevê uma média de dois dias de repouso por semana, com pelo menos um dia de descanso a cada período de sete dias.
A possibilidade de compensação de jornada por meio de normas coletivas permitirá ajustar os horários às necessidades de cada atividade. Ao mesmo tempo, as regras deverão impedir que a distribuição do expediente comprometa o direito ao descanso.
Por isso, o fim da escala 6×1 não significa que todos os profissionais passarão a trabalhar de segunda a sexta-feira. A aplicação das novas regras dependerá da escala utilizada, da carga horária e dos acordos coletivos permitidos.
Redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida
Para o advogado trabalhista Lucas Aguiar, a diminuição da jornada máxima pode ampliar o tempo disponível para atividades pessoais, convivência familiar, estudos e cuidados com a saúde.
O especialista também aponta que o tempo livre adicional pode ajudar os trabalhadores a organizar melhor a rotina e reduzir o desgaste provocado por longos períodos de trabalho.
“Vejo como muito positiva para o trabalhador essa redução de jornada. Ela representa um ganho real para o trabalhador”, afirma.
Apesar dos possíveis benefícios, a mudança também exigirá adaptações das empresas. Os empregadores precisarão reorganizar escalas de trabalho, horários e processos para cumprir os novos limites.
O impacto será diferente em cada setor, conforme as necessidades de funcionamento dos serviços, a carga horária atual dos profissionais e as regras coletivas aplicáveis.
A implementação do fim da escala 6×1 dependerá da promulgação da emenda e do cumprimento das etapas de transição previstas no texto aprovado pelo Senado.
