O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O modelo atual permite seis dias de trabalho para um de descanso.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também prevê um período de transição para a implementação das novas regras.
Segundo Alcolumbre, a inclusão da matéria na pauta segue o compromisso de conduzir a votação com responsabilidade, diálogo e respeito ao regimento do Senado.
O que prevê a PEC pelo fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 prevê mudanças na organização da jornada de trabalho no Brasil. Entre os principais pontos estão:
- Dois dias de descanso por semana: a proposta estabelece descanso semanal remunerado em dois dias.
- Jornada de 40 horas: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Transição gradual: a implementação das novas regras ocorrerá em etapas, ao longo de até 14 meses.
- Regra para determinados trabalhadores com ensino superior: profissionais com diploma e remuneração igual ou superior ao limite previsto no texto poderão ter jornada definida por negociação direta, desde que mantida a escala 5×2.
O texto também prevê uma primeira etapa de adaptação: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses dessa primeira redução, o limite passaria a 40 horas.
A proposta prevê uma regra de transição específica para trabalhadores terceirizados da administração pública.
PEC já foi aprovada na Câmara
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e depois seguiu para o Senado.
Na Casa, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro. A votação em plenário, porém, ainda não havia sido realizada.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado. Caso os senadores alterem o conteúdo, o texto deverá voltar para análise dos deputados.
Portanto, a votação marcada para quarta-feira é uma etapa do processo legislativo. A aprovação em um turno, por si só, não significa que o fim da escala 6×1 já esteja valendo.
