A afirmação de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o Porto de Santos, no litoral de São Paulo, tem como base um relatório europeu que colocou o terminal na segunda posição entre os portos da América Latina com a maior quantidade de cocaína apreendida em carregamentos destinados à Europa em 2020 – mas isso não significa que Santos tenha, de fato e atualmente, o segundo porto que mais exporta a droga no mundo.
O relatório foi publicado em 2022 pela Europol, agência da União Europeia responsável por apoiar o combate ao crime organizado e ao terrorismo. O documento foi elaborado com base em cerca de 282 toneladas de cocaína apreendidas em carregamentos com destino à Europa durante a pandemia da Covid-19. Entre os portos da América Latina, foram 108 toneladas apreendidas, sendo 45 toneladas em Santos – 41,7% do total.
Durante o debate com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último domingo (18), na Band TV, Flávio criticou o governo federal e afirmou que o Porto de Santos tem o “segundo porto que mais exporta cocaína no mundo”. Ele também defendeu o uso de tecnologia e a fiscalização da Marinha para combater o tráfico.
“Sabe qual o título desse Porto de Santos hoje? É o segundo porto que mais exporta cocaína no mundo, mais um legado desse atual governo”,
afirmou Flávio.
O candidato do PL também mencionou que a fiscalização seria facilitada com a adesão ao “Escudo das Américas”, iniciativa criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para usar forças policiais no combate ao tráfico de drogas e promover uma “asfixia financeira” contra o que ele chama de “terroristas”.
Relatório europeu
O relatório da Europol aponta que, entre os dez principais países em quantidade de cocaína apreendida em portos com destino à Europa em 2020, o Brasil estava em terceiro lugar, atrás da Bélgica e dos Países Baixos.
Quando o assunto são os principais portos de origem da cocaína apreendida com destino aos portos belgas entre 2018 e 2021, o Porto de Santos aparece em segundo lugar – mesma posição entre aqueles que registraram apreensões pelo método rip-on/rip-off, quando drogas são escondidas em contêineres de cargas legítimas.
O documento também destaca que uma análise aprofundada dos dados identificou uma tendência: as redes criminosas vêm usando portos menores, considerados secundários na Europa, como Vigo (Espanha), Livorno (Itália), Sines (Portugal) e Vlissingen (Países Baixos). Segundo o relatório, nesses locais, os métodos de identificação de cargas suspeitas e as medidas de fiscalização podem ser mais fáceis de contornar.
Mas para efeito de comparação, dados reunidos pela Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) apontam que, em 2024, o Porto de Antuérpia liderou as apreensões, com cerca de 44 toneladas de cocaína, seguido por Roterdã, com 26 toneladas, e Hamburgo, com 15 toneladas. No mesmo ano, o Porto de Santos registrou 5,1 toneladas apreendidas pela Receita Federal. Dessa forma, Santos ficou em quarto lugar entre os citados.
É equivocado, portanto, estabelecer um ranking mundial uniforme de “exportação de drogas” por porto. As fontes disponíveis registram as apreensões realizadas pelas autoridades, e não o volume total de cocaína que circulou pelas áreas portuárias. Os números também podem variar conforme a fiscalização, a inteligência policial, as rotas utilizadas pelas organizações criminosas e os critérios de divulgação de cada país.
Como funciona o tráfico no Porto de Santos?
Conhecido como o maior porto da América Latina, o Porto de Santos possui uma área terrestre de 14,5 km² e uma área aquática estimada em 367,2 km², segundo dados divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Somente em 2025, foram movimentadas 186,4 milhões de toneladas de cargas.
Navios chegam e partem transportando contêineres com café, açúcar, suco de laranja, produtos industrializados e muitas outras mercadorias. No entanto, embarcações que transportam milhares de cargas legítimas também podem ser usadas por organizações criminosas para tentar levar entorpecentes, como a cocaína, de forma clandestina ao exterior. Entre os grupos que atuam no tráfico de drogas no Brasil estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
O Relatório Mundial sobre Drogas de 2026, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), aponta que a cocaína produzida na América do Sul tem como principais países de origem a Colômbia, o Peru e a Bolívia, que concentram o cultivo da folha de coca (Erythroxylum coca). No Porto de Santos, a fiscalização e a investigação envolvem diferentes órgãos, cada um com atribuições específicas:
- Polícia Federal (PF): a Constituição atribui à PF a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, além das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- Receita Federal: exerce o controle e a fiscalização aduaneira. Sua estrutura inclui atividades de vigilância e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, respeitadas as competências específicas de outros órgãos.
- Justiça Federal: julga os crimes que se enquadram nas hipóteses constitucionais de competência federal. No tráfico transnacional, a competência pode decorrer do artigo 109, inciso V, da Constituição, quando o crime se enquadra nas condições previstas nesse dispositivo. Nem todo crime relacionado a drogas é automaticamente de competência federal.
O Ministério Público Federal (MPF) também integra a persecução penal nos casos de competência federal, com atribuições próprias de investigação e acusação, conforme as circunstâncias de cada caso.
De onde vem a cocaína?
A folha de coca é utilizada tradicionalmente por povos andinos, inclusive em rituais e práticas culturais. A planta também teve aplicações medicinais, enquanto a cocaína é uma substância estimulante extraída de seus alcaloides e que apresenta elevado potencial de dependência (veja abaixo).
Especialistas apontam que a cocaína atua no sistema nervoso central e pode provocar efeitos como euforia e aumento da disposição. Apesar de ter sido utilizada historicamente em preparações medicinais, seu uso como droga apresenta riscos à saúde.
No Brasil, o Decreto nº 4.294, de 6 de julho de 1921, assinado durante o governo do presidente Epitácio Pessoa, estabeleceu penalidades. Quem é condenado por tráfico de drogas pode pegar de 5 a 15 anos de prisão, além de multa, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas.
O que dizem os dados da Receita Federal?
Ao VTV News, a Receita Federal informou que um levantamento de apreensões realizadas entre 2013 e 2026 aponta que o pico ocorreu em 2019, quando entraram em operação escâneres nos terminais de contêineres, sistemas de monitoramento por câmeras e a Central de Operações e Vigilância. No mesmo período, a Alfândega de Santos ingressou no Programa de Controle de Contêineres e Passageiros (PCCP).
As apreensões passaram de 1,05 tonelada em 2015 para 11,5 toneladas em 2017 e atingiram o recorde de 27,1 toneladas em 2019. A partir de 2021, os volumes apreendidos em cargas caíram de forma consistente, passando de 16,9 toneladas naquele ano para 7,1 toneladas em 2023. Nos anos seguintes, os números permaneceram abaixo do recorde: foram 5,3 toneladas em 2024, 7,4 toneladas em 2025 e 3,1 toneladas em 2026, até agora.
“Uma apreensão menor no porto poderia, em tese, significar que mais droga está passando sem ser detectada. Os registros das apreensões feitas por autoridades de outros países em que Santos é apontado como porto de inserção da droga, informados por administrações aduaneiras estrangeiras por meio dos sistemas da OMA e do UNODC, permitem testar essa hipótese”,
explicou a Receita Federal.
Ainda segundo a Receita, com o endurecimento dos controles nos terminais de contêineres, as organizações criminosas passaram a recorrer a métodos que não dependem diretamente da carga transportada.
Os registros de apreensões no exterior indicam estratégias. Uma forma de ocultação é o uso das chamadas sea chests, compartimentos submersos no casco das embarcações. A droga pode ser escondida nesses espaços e retirada posteriormente, inclusive na área de fundeio, onde os navios aguardam autorização para atracar.
As buscas nesses compartimentos exigem a atuação de mergulhadores da Polícia Federal e da Marinha do Brasil. Em dezembro de 2024, a Receita Federal, em conjunto com a Marinha, a Polícia Federal e a Guarda Portuária, apreendeu 134 kg de cocaína na sea chest de um graneleiro com destino ao Marrocos.
Outro método utilizado por organizações criminosas são as embarcações semissubmersíveis, projetadas para navegar parcialmente abaixo da superfície da água e dificultar a identificação. Em fevereiro de 2024, forças de segurança do Pará apreenderam uma embarcação desse tipo em São Caetano de Odivelas (PA).
O que diz o Porto de Santos?
Em nota enviada ao VTV News nesta terça-feira (20), a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que cabem ao Porto “a segurança operacional e patrimonial da área portuária, a atuação da Guarda Portuária e a cooperação” com os órgãos de segurança citados, como a Polícia Federal e a Receita Federal.
Conforme apurou a reportagem, a Lei nº 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos, atribui à autoridade portuária, entre outras funções, zelar pela segurança das operações, organizar a Guarda Portuária, comunicar infrações e adotar medidas solicitadas pelas demais autoridades que atuam no porto.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê cerca de R$ 300 milhões em investimentos para modernizar e reforçar a segurança do Porto de Santos entre 2022 e 2030. Veja como parte dos recursos deve ser distribuída:
| Investimento | Valor previsto | Finalidade |
|---|---|---|
| Equipamentos e renovação da frota | R$ 90 milhões | Reforço da estrutura e dos equipamentos de segurança |
| Sistema VTMIS | R$ 89 milhões | Monitoramento do tráfego aquaviário |
| Sistemas de segurança | R$ 62 milhões | Inteligência artificial, monitoramento veicular, rede 5G, 1.260 câmeras e câmeras térmicas |
O mesmo anúncio registra a entrega de quatro motocicletas e 80 pistolas para a Guarda Portuária. Já a nova sede da PF, com investimento informado de R$ 58 milhões, é uma iniciativa distinta mencionada na mesma agenda.
“A APS investe na segurança portuária, organiza sua Guarda e coopera com as autoridades; a investigação criminal, a fiscalização aduaneira e o julgamento do narcotráfico cabem aos órgãos legalmente competentes, conforme a natureza de cada caso”, complementou a Autoridade Portuária, em nota.
