A Justiça do Rio de Janeiro quer acelerar a análise do recurso de Dr. Jairinho, condenado pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O caso tramita na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Para dar andamento ao processo, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto determinou que a defesa do ex-vereador apresente os argumentos contra a sentença do Tribunal do Júri. Essa medida abre uma nova etapa na Justiça, mas não modifica a condenação neste momento.
Em junho de 2026, os jurados consideraram Jairinho culpado pela morte da criança e por crimes de tortura e coação no curso do processo. Por isso, a Justiça estabeleceu uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Defesa terá de explicar por que contesta a condenação
Agora, os advogados de Jairinho precisam detalhar os motivos pelos quais pedem a revisão da decisão dos jurados. Em outras palavras, a defesa deve apontar quais pontos do julgamento ou da sentença considera incorretos.
Na sequência, o Ministério Público do Rio de Janeiro e os representantes das demais partes poderão apresentar suas respostas. A defesa de Monique Medeiros, mãe de Henry, também poderá se manifestar.
Depois que todos apresentarem seus argumentos, os desembargadores poderão avançar na análise do recurso. O objetivo é dar mais agilidade a essa etapa, embora o tribunal ainda não tenha divulgado uma data para a decisão.
O que pode acontecer com a condenação?
A apresentação do recurso não significa que Jairinho conseguirá uma absolvição ou redução da pena. Primeiro, os desembargadores precisam examinar os argumentos da defesa e as respostas das outras partes.
Ao final dessa análise, o tribunal poderá manter a condenação, alterar algum ponto da sentença ou até anular o julgamento, caso encontre motivos jurídicos para isso.
Enquanto os desembargadores não tomarem uma nova decisão, a condenação de Jairinho continua válida.
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Ministério Público também recorreu da decisão sobre Monique
Monique Medeiros, mãe de Henry, também enfrentou o Tribunal do Júri em junho. Na ocasião, os jurados a consideraram culpada por tortura por omissão, mas não reconheceram sua responsabilidade pelo homicídio doloso, ou seja, quando existe intenção de matar.
Diante desse resultado, a juíza concedeu perdão judicial a Monique em relação à acusação de homicídio. Além disso, considerou cumprida a pena de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, devido ao período em que ela permaneceu presa preventivamente.
No entanto, o Ministério Público contestou a decisão e apresentou recurso. A acusação defende que Monique também deve responder pela morte do filho, pois, segundo a tese apresentada, ela tinha conhecimento das agressões e não tomou providências para proteger a criança.
Com isso, a situação jurídica da mãe de Henry também continua em discussão na Justiça.
Relembre a morte de Henry Borel
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Na ocasião, os responsáveis levaram o menino a um hospital, mas ele já chegou sem vida. Posteriormente, os exames identificaram lesões internas graves, incluindo uma laceração no fígado provocada por ação contundente.
Durante a investigação, as autoridades apontaram Jairinho como responsável pelas agressões que causaram a morte da criança. Já Monique respondeu pela acusação de participação no contexto de violência, por não impedir os ataques.
Por fim, o julgamento dos dois terminou em junho de 2026, após 11 dias de sessões no Tribunal do Júri. Agora, os recursos apresentados pelas partes abrem uma nova etapa na disputa judicial sobre a responsabilização pela morte de Henry.
