O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que acredita na manutenção da proibição das apostas esportivas no Brasil e declarou que o governo deverá conseguir derrubar as bets no Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração ocorreu na noite de quinta-feira (5), durante a primeira transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG) após o segundo turno das eleições.
“Eu acho que nós vamos conseguir derrubar isso”, afirmou Lula, ao comentar a disputa judicial envolvendo a medida provisória que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no país.
Proibição das bets
Durante a transmissão, o presidente também criticou a audiência pública realizada pelo ministro Luiz Fux, do STF, na terça-feira (3). Lula disse que ficou preocupado ao saber que representantes de clubes de futebol participariam do debate e questionou a presença de entidades da sociedade civil.
“Eu estava preocupado com a questão da Suprema Corte, com aquela audiência pública que o ministro Fux tinha feito, porque eu fiquei sabendo que tinha convidado só time de futebol, que a sociedade civil não tinha sido convidada”, declarou.
Apesar da apreensão, o presidente reeleito demonstrou otimismo em relação à possibilidade de derrubar as ações que contestam a medida. Segundo Lula, o governo precisa impedir que os interesses financeiros das casas de apostas se sobreponham à proteção da população mais vulnerável.
“Era preciso mostrar que a gente não vai permitir que ninguém minta para a sociedade brasileira e, mais grave ainda, alguém querer justificar ganhar dinheiro para um clube às custas da exploração do miserável do pobre”, acrescentou.
Na terça-feira (3), durante a audiência, o ministro do STF Luiz Fux manifestou apoio à proibição das bets. No entanto, indicou que a Corte poderá modular os efeitos de uma eventual decisão sobre as ações que questionam a medida provisória do governo federal.
O que os clubes alegam
Por outro lado, representantes de clubes de futebol defenderam a continuidade das atividades das empresas e alertaram para os prejuízos financeiros que a proibição pode provocar.
O vice-presidente do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, afirmou que o clube poderá perder R$ 430 milhões em receitas e destacou que até 1,2 mil funcionários podem ser afetados.
“O Flamengo possui mais de 1.200 empregados que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente 430 milhões de reais de receitas anuais com o futebol e com o esporte”, disse.
Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, estimou em R$ 200 milhões o impacto financeiro para o Tricolor. Ele também destacou que a proibição pode atingir outras fontes de arrecadação, como os direitos de transmissão, já que as casas de apostas investem em publicidade nas emissoras.
“Um ponto que me chamou muita atenção é que eu ouvi muito se falar sobre drama, o drama das famílias, o drama do endividamento. E isso é verdade, o Fluminense não nega isso. Só que também existe um drama do desemprego. O que os clubes vão fazer se a receita acabar?”, argumentou.
Três bets voltaram a operar no Brasil
Três plataformas de apostas esportivas conseguiram autorização da Justiça para voltar a operar no Brasil, apesar da medida provisória do governo federal que determinou o fim das atividades do setor no país.
A decisão provisória foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e beneficia as marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, administradas pela empresa CDA Gaming.
A desembargadora federal Adriana Pileggi suspendeu os efeitos das restrições impostas às três plataformas e determinou o restabelecimento dos respectivos domínios, além dos serviços operacionais e financeiros necessários para a retomada das atividades.
Um dos principais argumentos considerados pela magistrada foi o pagamento de R$ 30 milhões feito pela empresa ao governo federal para obter autorização de funcionamento. A licença concedida à CDA Gaming tinha validade prevista até 31 de dezembro de 2029.
Justiça aponta insegurança jurídica
Na avaliação da desembargadora, interromper as atividades das plataformas antes do término da autorização, sem previsão de devolução dos valores pagos ou de indenização, representa uma violação aos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima e da proporcionalidade.
A magistrada também classificou a ausência de compensação financeira como um possível “verdadeiro confisco“. Dessa forma, a decisão considerou que a empresa não poderia perder repentinamente uma autorização pela qual havia desembolsado uma quantia milionária.
“Em suma, é o princípio garantidor do Estado Democrático de Direito, base da confiança que o cidadão deposita no Poder Público. É o princípio da não-surpresa”, afirmou a desembargadora.
