A proibição das apostas esportivas no Brasil provocou divergências entre representantes do futebol e integrantes do governo federal durante audiência pública realizada na última terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto os clubes alertaram para perdas financeiras e cobraram um período de adaptação, o Executivo defendeu a medida com base nos prejuízos econômicos e sociais associados às plataformas.
O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória responsável por proibir as apostas de quota fixa no país. A discussão reuniu representantes de clubes, entidades esportivas, empresas do setor e órgãos do governo.
Representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians manifestaram preocupação com os impactos da proibição sobre as finanças das equipes. Os dirigentes e advogados argumentaram que os clubes firmaram contratos de patrocínio seguindo a legislação que estava em vigor e, por isso, precisam de regras de transição.
O que os clubes alegam
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que a medida pode retirar aproximadamente R$ 430 milhões por ano das receitas do clube. Segundo ele, a diretoria organizou o orçamento considerando os acordos firmados com empresas de apostas.
“O Flamengo possui mais de 1.200 empregados que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente 430 milhões de reais de receitas anuais com o futebol e com o esporte”, disse.
Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, estimou em R$ 200 milhões o impacto financeiro para o Tricolor. Ele também destacou que a proibição pode atingir outras fontes de arrecadação, como os direitos de transmissão, já que as casas de apostas investem em publicidade nas emissoras.
“Um ponto que me chamou muita atenção é que eu ouvi muito se falar sobre drama, o drama das famílias, o drama do endividamento. E isso é verdade, o Fluminense não nega isso. Só que também existe um drama do desemprego. O que os clubes vão fazer se a receita acabar?”, argumentou.
No caso do Botafogo, a preocupação envolve o processo de recuperação judicial da SAF. O advogado Bichara Abidão Neton afirmou que o planejamento financeiro considera os valores previstos no contrato de patrocínio master com uma empresa do setor.
“Esse patrocínio era o maior da história do clube nos seus mais de 100 anos. Era uma receita, não só a principal receita comercial do clube, que ajudava a fomentar o futebol masculino, mas não se pode deixar de observar que é justamente esse tipo de receita que fomenta também as categorias de base e o futebol feminino do clube”, explicou.
Representantes de São Paulo e Corinthians também defenderam uma adaptação gradual. O advogado corintiano Pedro Luís Soares reconheceu os problemas relacionados ao vício em apostas, mas argumentou que a retirada repentina dessas receitas pode comprometer os orçamentos e os compromissos financeiros das instituições.
Governo destaca impactos na saúde e na economia
Em outra frente, representantes do governo federal defenderam a continuidade da proibição e ressaltaram os danos provocados pelas apostas online. Entre os argumentos apresentados estão o endividamento das famílias, os problemas de saúde pública e a possível ligação de plataformas com atividades criminosas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que o crescimento das apostas produziu consequências negativas em diferentes áreas, incluindo saúde, segurança pública e cidadania digital. Ele também mencionou a proximidade entre parte desse mercado e práticas como lavagem de dinheiro.
Entenda a proibição das apostas
O governo federal publicou, no fim de setembro, uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A decisão também alcançou os jogos online e levou entidades do setor a recorrerem ao STF para tentar suspender a medida e retomar as operações.
A discussão no Supremo envolve, portanto, os efeitos econômicos da proibição e os argumentos relacionados à proteção dos consumidores. Enquanto clubes e empresas pedem mudanças e regras de transição, o governo sustenta que a restrição busca conter os prejuízos associados ao mercado de apostas.
