O pedido de abertura de comissão processante contra o vereador Malcon Mazzucatto (União Brasil) foi arquivado durante a reunião ordinária desta segunda-feira (9).
A decisão foi tomada após a votação do documento, realizada na fase da Ordem do Dia, que terminou com seis votos contrários e cinco favoráveis à abertura do procedimento.
A reportagem do VTV News procurou a Câmara Municipal para solicitar um posicionamento sobre o arquivamento do pedido e os motivos que fundamentaram a decisão. Até o momento, aguarda retorno da Casa. O espaço segue aberto para manifestação.
Motivo da abertura processante
As denúncias que motivaram os pedidos de abertura da comissão processante reuniram diferentes episódios envolvendo o vereador. Um deles foi a publicação de um vídeo nas redes sociais em que Malcon aparece manuseando munições, enquanto uma pistola está sobre a mesa. Na gravação, também é exibida a frase: “Ratos morrem em ratoeiras porque não entendem a razão de o queijo ser grátis”, acompanhada da legenda “Ah, se eles soubessem…”.
Outro episódio citado nas acusações ocorreu em uma publicação anterior, na qual o vereador fez declarações direcionadas a opositores políticos. No vídeo, ele afirma: “Este é o compromisso do meu mandato. Aqui na cidade temos os esquerdistas que eu vou na garganta deles. Não vão se criar”. Para os autores dos pedidos, a declaração, seguida da publicação em que o parlamentar aparece com uma arma e munições, indicaria uma escalada de intimidação contra adversários políticos.
As queixas também mencionam outros episódios durante sessões da Câmara Municipal. Segundo os autores dos pedidos, o vereador teria feito ataques pessoais a colegas parlamentares e proferido declarações classificadas por eles como machistas, misóginas, homofóbicas e transfóbicas.
O que era pedido na solicitação?
Na avaliação dos denunciantes, o conteúdo da publicação merecia investigação diante de um conjunto de circunstâncias apontadas na representação. Entre os aspectos destacados estavam:
- A exposição pública de uma arma de fogo, acompanhada da demonstração de seu carregamento;
- O uso de uma mensagem com referência à morte e a uma situação de armadilha;
- A indicação de que a mensagem não se referia literalmente a ratos, o que, segundo os denunciantes, sugeria um sentido figurado para a publicação;
- O alcance da postagem nas redes sociais e sua possível repercussão entre os moradores;
- A necessidade de apurar uma eventual relação entre o conteúdo publicado e manifestações anteriores do vereador ou episódios de intimidação no ambiente político e institucional.
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Pedido enviado ao Ministério Público
O encaminhamento do caso ao Ministério Público também foi solicitado por moradores, que protocolaram pedidos na Ouvidoria da Casa Legislativa. Nos documentos, eles pediam a apuração dos fatos pelo órgão e a adoção das providências cabíveis.
No entanto, os documentos analisados não registram o envio do caso à Promotoria pelo Legislativo municipal. Também não há informações sobre eventual denúncia apresentada diretamente ao Ministério Público por moradores, vereadores ou partidos políticos, nem sobre a abertura de procedimento por iniciativa do próprio órgão.
Na Câmara, os pedidos foram reunidos em um único procedimento, por determinação do presidente, para votação em Plenário sobre a abertura de uma Comissão Processante. A proposta foi rejeitada por seis votos contrários e cinco favoráveis.
