Motoristas com tarifas pendentes no sistema de pedágio eletrônico, o free flow, recebem a partir desta semana alertas enviados diretamente pelo WhatsApp para os celulares cadastrados na plataforma.
A iniciativa do Ministério dos Transportes visa avisar os usuários sobre a necessidade de regularizar os débitos.
De acordo com a pasta, o prazo final para quitar as tarifas em atraso sem a cobrança de multas vai até o dia 16 de novembro. A tolerância cumpre diretriz do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as penalidades para facilitar a quitação.
Como consultar o débito e pendências
O acompanhamento dos registros de passagem pelo free flow pode ser feito por meio do aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta detalha a data do trajeto, a empresa concessionária responsável pelo trecho, a situação atual da cobrança e as orientações para efetuar o pagamento, que deve ocorrer nos canais da própria concessionária.
A regulamentação prevê ainda que passagens acumuladas antes do período fixado pelo Contran também podem ser quitadas até 16 de novembro, o que garante o cancelamento do processo administrativo de infração e de suas penalidades.
Código de Trânsito Brasileiro assegura a restituição do valor da multa mediante a comprovação da quitação do débito.
Como funciona o Free Flow?
Em operação no país desde 2023, o free flow elimina a necessidade das praças físicas de cobrança. A leitura dos veículos ocorre por meio de sensores instalados em pórticos dispostos pelas rodovias, calculando a cobrança proporcional à distância percorrida pelo motorista.
