A Baixada Santista solicitou R$ 44,3 milhões ao Governo de São Paulo para financiar 38 projetos voltados à melhoria dos recursos hídricos em 2026. As propostas foram inscritas no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e incluem obras de drenagem urbana, recuperação florestal, proteção de mananciais e ações de educação ambiental.
Entre as iniciativas apresentadas pelos municípios e pela região estão projetos para melhorar o escoamento da água da chuva, reduzir alagamentos e recuperar áreas ambientais. Confira algumas das propostas:
- ▶️Bertioga: elaboração de projeto executivo de micro e macrodrenagem;
- ▶️Guarujá: requalificação da microdrenagem urbana;
- ▶️São Vicente: compra e instalação de bombas submersíveis em canais de drenagem;
- ▶️Baixada Santista: Plano Regional de Recuperação Florestal.
Como funciona a seleção dos projetos?
Segundo o governo de São Paulo, Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) são responsáveis por planejar e acompanhar a gestão dos recursos hídricos em cada região. Eles reúnem representantes do governo estadual, das prefeituras e da sociedade civil.
Os comitês também indicam os projetos que poderão receber recursos do Fehidro. As propostas precisam estar alinhadas às metas e aos programas estabelecidos nos Planos de Bacia Hidrográfica.
Como solicitar recursos do Fehidro?
O processo para conseguir financiamento segue algumas etapas:
- Consulta ao comitê: a prefeitura ou entidade interessada deve procurar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica da região para consultar prazos, regras e documentos necessários.
- Apresentação do projeto: a proposta deve incluir informações técnicas e documentação fiscal. Quando necessário, também são exigidas licenças ambientais e autorizações para uso da água.
- Aprovação: o projeto passa por análise técnica e financeira. Após a aprovação, o contrato é formalizado.
- Licitação: o responsável pelo projeto realiza o processo licitatório para contratar a execução dos serviços.
- Liberação dos recursos: as parcelas são repassadas conforme o andamento das obras e a aprovação da documentação, com acompanhamento técnico até a conclusão.
Quem pode solicitar recursos?
Podem apresentar projetos ao Fehidro:
- ✅Órgãos públicos das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas;
- ✅Concessionárias e permissionárias de serviços públicos de saneamento, meio ambiente ou uso múltiplo dos recursos hídricos;
- ✅Consórcios intermunicipais regularmente constituídos;
- ✅Entidades privadas sem fins lucrativos, mesmo que não sejam usuárias de recursos hídricos.
A lista completa de regras e requisitos está disponível no site da Semil: https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos.
Investimentos na Baixada Santista
Desde 2023, a Baixada Santista recebeu mais de R$ 54,2 milhões do Fehidro. Os recursos foram destinados a projetos de gerenciamento dos recursos hídricos, obras de micro e macrodrenagem para reduzir inundações e alagamentos, além de ações de educação ambiental relacionadas aos planos de bacias hidrográficas.
Segundo o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Cristiano Kenji, o fundo é uma ferramenta estratégica para ajudar os municípios a transformar projetos em melhorias para a população.
O objetivo, de acordo com ele, é garantir investimentos com planejamento e responsabilidade técnica, trazendo benefícios como melhoria da qualidade da água, segurança hídrica e prevenção de alagamentos.
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