A Prefeitura de Piracicaba sancionou uma lei que obriga a instalação de dispositivos de segurança nos sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo, como as de clubes, academias, hotéis e condomínios. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (10).
A legislação, chamada de Lei Manuela, tem como objetivo prevenir acidentes provocados pelos sugadores de piscinas, que podem prender pessoas, animais ou objetos nas aberturas do sistema de sucção.
A obrigatoriedade vale para piscinas de uso coletivo instaladas em:
- Clubes esportivos;
- Academias;
- Condomínios horizontais e verticais;
- Associações de moradores;
- Hotéis e pousadas;
- Estabelecimentos semelhantes.
A lei também estabelece que empresas e profissionais responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas devem fornecer aos proprietários ou responsáveis certificados que comprovem a conformidade dos equipamentos com as normas de segurança.
Quais são as penalidades?
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais. Quem descumprir as exigências poderá receber:
- Advertência;
- Multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme a gravidade da infração;
- Interdição do equipamento ou estabelecimento em caso de reincidência ou risco imediato à segurança.
Qual é o prazo para adequação?
Os responsáveis pelas piscinas de uso coletivo terão 120 dias, contados a partir da publicação da lei, para instalar os dispositivos de segurança exigidos.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, na última terça-feira (10), e prevê que o Poder Executivo municipal poderá regulamentar as regras.
O que são sistemas de alívio de pressão em piscinas?
Os sistemas de alívio de pressão são dispositivos de segurança que ajudam a evitar acidentes em piscinas causados pela força de sucção da água.
A lei prevê o uso desse mecanismo para liberar a pressão em casos de bloqueio ou falha no sistema de sucção. Na prática, o dispositivo reduz o risco de acidentes, como o aprisionamento de cabelos e partes do corpo em ralos e bocais, situações que podem causar ferimentos graves e colocar a vida dos banhistas em perigo.
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