O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de Lei nº 268/2023 do deputado estadual Paulo Mansur (PL) que obriga o monitoramento eletrônico por tornozeleira para condenados pelo crime de estupro.
Paulo Mansur é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador. “Meu primeiro projeto de Lei sancionado. É para colocar os estupradores e vagabundos para serem monitorados. O presidente Bolsonaro tentou e não conseguiu a castração química que sou a favor”, disse o deputado estadual.
O textou foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e vai monitorar criminosos sexuais, estabelecendo um acompanhamento rigoroso dos estupradores em todo o território paulista.
A Lei número 18.021 já está em vigor desde a segunda-feira (9) e deve criar um banco de dados com informações de condenados por esses crimes, que será compartilhado online pelo Poder Público. O monitoramento digital inclui o uso de tornozeleiras eletrônicas para rastrear a presença dos condenados em determinados locais, de acordo com a determinação judicial.
A medida permite que as autoridades realizem um monitoramento extensivo, reforçando o controle e combate aos criminosos sexuais fora da prisão.
Paulo Mansur comemora a conquista da direita. “A sanção desse PL é uma vitória. Agora, o estuprador que sair da cadeia vai ser monitorado no estado de São Paulo e o banco de dados que vai ser criado pelo projeto será essencial nesse combate”, disse.
