A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, na Baixada Santista, acionou o Ministério Público (MP) contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), alegando má prestação de serviços e cobrança indevida na cidade.
Está em andamento um inquérito civil desde novembro do ano passado no MP e, agora, a OAB fez nova solicitação através do presidente da Comissão do Direito do Consumidor, Igor Alves de Souza, e do presidente da Comissão Consultiva e Fiscalizadora dos Poderes Público, Gilvan Costa Saldanha.
A OAB deseja o cancelamento de faturas e débitos em aberto, além da restituição em dobro dos valores pagos pelos consumidores nos últimos 120 dias. “Dois anos atrás tivemos o mesmo período de estiagem, ingressamos com a representação junto ao MP e tornou-se um inquerito civil que investiga as irregularidades no fornecimento de água”, explicou o advogado Igor Alves de Souza.
O advogado detalha que a portaria da representaçao só foi baixada em novembro e ela trata sobre “a má prestacao de serviço da Sabesp e cobrança indevida”.
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“O plano de saneamento para a Sabesp ser contratada, em 2019, tem um imbróglio. Já tem dois anos que estão empurrando com a barriga essa história. Veio o período da estiagem e, até agora, a Sabesp não investiu no reservatório para acidade de Guarujá”, comentou.
As duas comissões pretendem suspender todas as faturas e mandar devolver em dobro de tudo o que os consumidores pagaram e ainda solicitam a instalação válvula de ar para que “os clientes não sejam cobrados por uma coisa que não adquiriram”. A OAB denuncia também falsa afirmação por parte da Sabesp.
“O Artigo 66 da Lei 8.078, de 1990, fala em crime. Está sendo um enriquecimento ilícito sem prestar o serviço. É totalmente descumpridor do Código de Defesa do Consumidor todo aquele servidor que fizer falsa afirmação. Estamos indo para cima de forma mais enérgica para olhar para o Guarujá na forma da Lei”, declarou o presidente da a Comissão do Direito do Consumidor.
Eles querem que a Sabesp contrua um reservatório para atender os moradores da cidade de Guarujá e do distrito Vicente de Carvalho . “Enquanto não regularizar, o consumidor não pode ser cobrado”, argumenta.
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A Prefeitura de Guarujá respondeu que o prefeito Válter Suman fez uma convocação emergencial “devido à falta d’água que assola a cidade há semanas” e “um comitê de gestão de crise” foi criado na última sexta-feira (13)”.
Segundo a Administração, o grupo de trabalho fez novas cobranças à Sabesp. “Pela primeira vez, no último dia 13, toda a rede municipal teve as aulas presenciais suspensas em função dos prejuízos a atividades básicas, como a preparação de refeições, higienização de crianças e serviços gerais”.
A prefeitura informou que a Sabesp se comprometeu a trabalhar em regime de força-tarefa, ampliando de 11 para até 16 a frota de caminhões-pipa, implantou tendas para atender a população e desenvolverá novas medidas.
“Pouco mais de 80% dos equipamentos educacionais municipais foram afetados pela falta d’água entre nos últimos dias 12 e 13 e, ao todo, quase 37 mil estudantes de todas as idades tiveram as aulas presenciais suspensas e ministradas de forma remota. Além disso, inúmeras reclamações de munícipes já foram registradas não apenas pelos canais de comunicação oficiais da Prefeitura, como também redes sociais e veículos de imprensa”, trouxe a nota enviada à imprensa.
A Sabesp respondeu, por meio de nota, que tem prestado todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades. “Especificamente sobre a referida publicação da OAB Subseção Guarujá, a Companhia, se notificada, apresentará as informações necessárias”, declarou a Sabesp.
Tendas e cobrança
A Sabesp instalou, no último sábado (14), duas tendas para receber reclamações dos munícipes nas Praças 14 Bis, em Vicente de Carvalho, e Horácio Lafer, na Praia da Enseada. Nos locais, das 9 às 16 horas é possível fazer queixas e buscar orientações. Outra recomendação é que demandas sejam reportadas à Companhia pelo telefone 0800 0550195 ou WhatsApp (11) 3388-8000.
A Prefeitura de Guarujá ainda disse que questionou o motivo de a Sabesp não ter apresentado o plano de contingência por meio de notificação emitida no último dia 23 de agosto. “O documento é crucial para que sejam discutidas soluções a curto, médio e longo prazo propostas pela empresa, para garantir o abastecimento de água”, argumenta.
