O estado do antigo prédio da unidade de ensino Acácio de Paula Leite Sampaio, em Santos, pode ser configurado como crime federal. É o que diz o Núcleo DOCOMOMO São Paulo, que alertou a Prefeitura e a Câmara de Santos sobre abandono e degradação por meio de uma carta, conforme previsto no inciso 4º do artigo 216 da Constituição.
Os técnicos afirmam que os danos ao patrimônio cultural devem ser punidos. “Não restam dúvidas de que este bem está sob uma grave e perigosa ameaça, sofrendo danos materiais sérios, como a deterioração do concreto armado e a exposição das armaduras de ferro, o que pode configurar um delito federal”, apontam.
O documento exige, com urgência, a recuperação do prédio e critica a falta de preservação por parte dos órgãos municipais, o que impede a população de usufruir do espaço. A carta traz ainda fotografias que mostram o estado atual da edificação e apresenta soluções para a recuperação do patrimônio.
“Atualmente, o prédio está em um estado lamentável de abandono e degradação, o que é incompatível com sua condição de bem protegido pelo patrimônio municipal”, ressaltam os técnicos.
A Escola Acácio de Paula Leite Sampaio foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) há 8 anos, pela Resolução N.º SC 01/2016 da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicada no Diário Oficial em 30 de junho de 2016.
A carta foi expedida após o 9º Seminário DOCOMOMO São Paulo, que aconteceu entre os dias 26, 27 e 28 de setembro, durante o qual os participantes realizaram uma visita ao prédio.
“Não se trata apenas de denunciar o abandono de um patrimônio municipal, mas também de destacar a negligência na gestão pública, o que aumentará os custos de recuperação, impactando o erário e a sociedade”, alertam os técnicos do DOCOMOMO, organização que possui representações em 69 países e mais de 3 mil membros globalmente.
Patrimônio cultural
O prédio é considerado parte importante do patrimônio cultural de Santos. A responsabilidade da Câmara pela preservação do imóvel, segundo a carta, é clara, visto que é a proprietária do prédio. Os técnicos também cobram ação do Condepasa, que, conforme a lei, deve zelar pelos bens tombados no município.
“A lei cria o Órgão Técnico de Apoio (O.T.A.), cuja função é fiscalizar e supervisionar a conservação e restauração dos bens culturais do Município. Além disso, o Art. 14 estabelece que os bens tombados devem ser inspecionados periodicamente pelo Conselho”, afirmam.
“A lei cria o Órgão Técnico de Apoio (O.T.A.), cuja função é fiscalizar e supervisionar a conservação e restauração dos bens culturais do Município. Além disso, o Art. 14 estabelece que os bens tombados devem ser inspecionados periodicamente pelo Conselho”, afirmam.
A carta também aponta omissão do órgão de preservação, que deveria realizar vistorias e emitir recomendações para evitar abandono e degradação. “É inadmissível que uma obra com a relevância deste edifício esteja em estado de abandono e vandalismo”, declaram.
Os técnicos reforçam que o prédio, por ser tombado, não pode passar por simples reformas, mas exige um projeto de restauro cuidadoso. A carta detalha as etapas necessárias que uma empresa, contratada pela Câmara, deverá seguir para restaurar um patrimônio histórico.
Prefeitura
Em nota para a VTV News, a Prefeitura de Santos reforçou que o imóvel foi transferido para a Câmara Municipal em novembro de 2019, que tornou-se responsável pelo equipamento.
A administração municipal, por meio do Centro de Controle de Zoonoses e Vetor de Santos (CCZV), também afirmou que o imóvel é considerado um ponto estratégico, visitado periodicamente pelos agentes de combate a vetores.
Até o fechamento desta matéria, a Câmara Municipal de Santos não se pronunciou sobre o caso.
