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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) que os policiais militares do estado de São Paulo utilizem câmeras corporais durante suas operações. A decisão inclui a obrigatoriedade de gravação ininterrupta, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.
A medida foi tomada após o registro de casos recentes de violência policial e denúncias de desligamento proposital das câmeras durante ações. Para Barroso, os indícios de falhas na implementação da política pública justificam uma atuação mais rigorosa do STF.
Entenda a decisão
A ordem foi emitida após o governo estadual enviar novos documentos ao STF sobre o andamento da implantação dos equipamentos. Apesar de apresentar contratos e cronogramas, Barroso considerou as informações insuficientes e apontou falhas no cumprimento dos protocolos.
“Entendo que o agravamento do cenário de violência policial no estado de São Paulo e os indícios de ineficiência na implementação da política pública de uso de câmeras corporais tornam necessária uma atuação mais rigorosa”, destacou o ministro.
As principais determinações incluem:
- Uso obrigatório de câmeras corporais em todas as operações policiais;
- Divulgação no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre os batalhões e tropas equipados com as câmeras;
- Garantia de, no mínimo, 10.125 câmeras em operação;
- Adesão ao modelo de gravação ininterrupta;
- Prestação de informações sobre processos disciplinares abertos por descumprimento da política de uso das câmeras.
Uso de câmeras pela PM paulista
A implantação do sistema de câmeras corporais em São Paulo teve início em abril deste ano, com o estado apresentando um cronograma para aquisição e implementação dos equipamentos. Em setembro, o governo assinou um contrato com a Motorola para a compra de 12 mil câmeras.
No entanto, o contrato foi alvo de críticas, já que o modelo adquirido permite que as gravações sejam acionadas manualmente pelos policiais ou remotamente por uma central, sem garantir gravação contínua. Entidades de direitos humanos questionaram o formato, alegando que a possibilidade de interrupção compromete a transparência das ações policiais.
Diante disso, a Defensoria Pública e outras entidades solicitaram ao STF mudanças no edital de compra e maior rigor na aplicação da política de câmeras. Nesta segunda-feira, o pedido foi atendido, consolidando o uso obrigatório e ininterrupto dos dispositivos.
Impacto e próximos passos
A decisão do STF busca reforçar a transparência e o controle das ações policiais, diante do aumento de casos de violência envolvendo agentes de segurança pública. Com a nova determinação, o governo de São Paulo deverá apresentar relatórios periódicos sobre a implementação das câmeras e os resultados de sua utilização nas operações.
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