O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou, nesta segunda-feira (20), a contratação de propostas para a construção de mais de 4.200 moradias populares do Minha Casa, Minha Vida no estado de São Paulo, sendo 1.225 delas na região de Campinas. As cidades que receberão a maior quantidade de unidades serão Sumaré e Mogi Guaçu, com 300 moradias cada.
De acordo com a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, elas deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter, no mínimo, 40 m², e os apartamentos/casas sobrepostas devem ter 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40 m² de área principal da residência.
A portaria tem o objetivo de identificar as localidades que podem receber propostas de novos projetos habitacionais. Essas áreas são aquelas que sofreram com situações que agravaram a falta de moradia.
Confira as cidades da região de Campinas contempaladas pelo programa Minha Casa, Minha vida
| CIDADES | Meta de Unidades |
| Campinas | 100 |
| Sumaré | 300 |
| Nova Odessa | 150 |
| Mogi Guaçu | 300 |
| Engenheiro Coelho | 50 |
| Artur Nogueira | 150 |
| Cosmópolis | 150 |
| Capivari | 25 |
O que é o programa Minha casa, Minha vida?
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi retomado por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com a adoção de novas práticas.
Assim, a nova versão do MCMV busca avançar na melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade com o comércio, equipamentos públicos e acesso ao transporte público.
Além disso, o programa traz novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, por meio da produção de novas unidades, da requalificação de imóveis para utilização como moradia, do financiamento da aquisição de unidades usadas e do tratamento do estoque existente, por meio de linhas de atendimento voltadas para promover a melhoria habitacional.
O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) ou renda anual de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em áreas urbanas e rurais, respectivamente.
As famílias da chamada Faixa 1, que tiveram sua renda atualizada para R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) mensais em áreas urbanas, e R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais) anuais em áreas rurais, voltaram a ser atendidas com recursos da União.
