A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei número 25 de 2024, que determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
O texto aprovado unifica quatro projetos de lei e um substitutivo, e classifica o abandono de animais como infração gravíssima. A penalidade prevê suspensão do direito de dirigir por um ano. No caso de abandono de cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses.
Tramitação conclusiva
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita de forma conclusiva, se aprovada nas duas comissões, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário.
Um substitutivo aprovado em conjunto também trata o abandono de animais domésticos como crime, estabelecendo pena de prisão entre 2 e 5 anos, além da multa e da cassação da CNH. O texto busca integrar os projetos de lei 25/2024, 236/2024, 951/2024 e 257/2024.
Apoio de entidades defensoras
A iniciativa, que visa coibir o abandono de animais, conta com o apoio de entidades da causa animal, que defendem medidas mais rigorosas para combater a prática. Os projetos são de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
