As avaliações médicas para pessoas com deficiência (PCD) que buscam a primeira habilitação ou renovação da CNH em Atibaia foram temporariamente suspensas pelo Detran de SP. A interrupção ocorre devido à ausência de um aparelho óptico obrigatório para os exames, cuja aquisição ainda está em andamento pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a Prefeitura, o equipamento faltante — destinado à avaliação do campo visual, estereopsia, ofuscamento e visão noturna — é o único item pendente para que o novo espaço de atendimento cumpra integralmente as exigências técnicas previstas no artigo 17, inciso II, da Resolução Contran número 927 de 2022. Sem ele, o serviço não pode operar conforme os protocolos vigentes do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 17. Para a obtenção do credenciamento, as entidades deverão dispor de instalações que
atendam às seguintes exigências:II – exigências relativas às entidades médicas:
k) equipamento para avaliação do campo visual, da estereopsia, do ofuscamento e da visão
noturna;
Candidatos que haviam marcado atendimento para o dia 12 de junho serão contatados pelo Detran/SP com novas instruções. A critério do interessado, será possível optar pelo reagendamento do exame em Bragança Paulista, no próximo dia 24, ou aguardar a reabertura dos atendimentos em Atibaia, cuja data ainda depende da finalização do processo de compra do equipamento.
Novo espaço foi montado em UBS no centro
O novo local destinado às avaliações foi recentemente estruturado pela Prefeitura de Atibaia e entregue ao Detran/SP. A sala funciona na Unidade Básica de Saúde Oswaldo Paccini, na Rua Castro Fafe, nº 201, no Centro de Atibaia. A proposta é substituir a estrutura anterior, considerada precária por não contar com os requisitos mínimos de acessibilidade e conforto. O espaço atual foi equipado com todos os recursos técnicos exigidos, exceto o aparelho óptico em fase de aquisição.
As avaliações médicas são realizadas por uma Junta composta por três dos quinze médicos credenciados pelo Detran/SP no município, responsáveis pela emissão dos laudos que atestam a aptidão física e mental dos candidatos.
Os exames práticos de direção para candidatos PCD continuam ocorrendo normalmente no endereço já habitual: Rua João Lozasso, nº 455, bairro Jardim Morumbi.
