O governo brasileiro anunciou que irá responder à tarifa de 50% imposta unilateralmente pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros com contramedidas proporcionais previstas na Lei da Reciprocidade. A norma foi sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recebeu ampla aprovação do Congresso Nacional. A retaliação será formalizada por meio de decreto, com publicação prevista até terça-feira (15), segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.
“A regulamentação, que é por decreto, sai amanhã ou até terça-feira”, afirmou Alckmin neste domingo (13), ao confirmar que o Executivo utilizará os mecanismos legais já previstos para responder às sanções norte-americanas.
Entenda o que é a Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade estabelece que o Brasil poderá adotar medidas simétricas em relação a atos estrangeiros que afetem a competitividade internacional do país. Isso inclui:
- Tarifas comerciais
- Concessão de vistos
- Acordos diplomáticos e outras ações unilaterais de governos estrangeiros.
No caso da taxação imposta por Washington, o governo brasileiro deverá aplicar tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, com ênfase em setores estratégicos, como o agronegócio. A legislação também prevê a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para articular uma resposta conjunta com outros países afetados, além de revisar isenções comerciais em vigor com os EUA.
Marco legal aprovado em abril
Aprovada em abril de 2023, a lei ganhou tração com o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA. O republicano já havia imposto, no início de seu novo mandato, tarifas de 25% sobre aço e alumínio importados. Agora, amplia a escalada comercial ao atingir diretamente produtos brasileiros com a nova alíquota de 50%.
A legislação brasileira permite contramedidas quando houver interferência em escolhas soberanas do país, violação de acordos comerciais ou exigência de padrões ambientais considerados mais rigorosos que os adotados no Brasil. O dispositivo oferece respaldo jurídico para que o país aplique sanções de igual teor contra governos que desrespeitem tais parâmetros.
Relembre a carta de Trump
Além das tarifas generalizadas, Trump advertiu que poderá ampliar ainda mais os encargos caso o Brasil reaja com medidas similares. Segundo ele, qualquer elevação nas tarifas brasileiras será somada ao percentual já anunciado.
“Entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais do Brasil”, argumenta Trump, que também cita o déficit comercial como uma ameaça à economia e à segurança nacional dos Estados Unidos.
O republicano afirmou que a nova política tarifária visa “corrigir injustiças” no relacionamento bilateral e que empresas brasileiras poderiam ser isentadas das tarifas caso optem por produzir dentro do território americano. Ele também ofereceu facilidades para instalação de fábricas brasileiras nos EUA, com aprovação “em semanas”, segundo a carta.
