O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação formal contra o Brasil nesta terça-feira (15), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida amplia as tensões comerciais entre os dois países e ocorre após a ameaça de imposição de tarifas de importação de até 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O objetivo da investigação, segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), é determinar se práticas adotadas pelo governo brasileiro são “irracionais ou discriminatórias” e se impõem restrições ao comércio norte-americano. (LEIA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA)
O documento divulgado pelo USTR lista uma série de condutas que, na avaliação dos EUA, prejudicam as empresas americanas em território brasileiro. Entre elas estão o tratamento preferencial concedido a outros países, barreiras ao comércio digital, favorecimento ao Pix, falhas na proteção da propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
Pix e comércio digital sob questionamento
De forma indireta, o Pix foi apontado como um dos alvos da investigação. O USTR acusa o Brasil de conceder “vantagens” a serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo próprio governo, sem citar nominalmente o sistema. O órgão também critica as regras brasileiras sobre transferência internacional de dados, consideradas excessivamente restritivas. Para os americanos, essas normas prejudicam o processamento de informações e dificultam a prestação de serviços a partir de servidores localizados nos EUA.
Propriedade intelectual e 25 de Março
Outro ponto sensível para o governo dos EUA diz respeito à propriedade intelectual. O documento alega que o Brasil falha sistematicamente no combate à pirataria, na repressão ao comércio de produtos falsificados e na proteção de marcas e patentes. A Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, é citada como símbolo da impunidade no comércio ilegal: “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações policiais”, diz o texto.
Além disso, o USTR critica a lentidão na concessão de patentes — especialmente nos setores biofarmacêutico e farmacêutico — e afirma que os atrasos, que chegam a nove anos, comprometem os trabalhadores americanos que dependem de setores criativos e inovadores.
Etanol e tarifas discriminatórias
Os Estados Unidos também acusam o Brasil de aplicar tarifas injustas sobre a importação de etanol americano, desequilibrando o comércio entre os dois países. Segundo o relatório, o Brasil teria abandonado o tratamento recíproco e isento de impostos que vigorava anteriormente, em detrimento dos interesses da indústria americana.
Embora Brasil e EUA sejam os dois maiores produtores de etanol do mundo, o USTR afirma que os norte-americanos enfrentam barreiras tarifárias que limitam sua competitividade. Há ainda críticas ao estabelecimento de parcerias comerciais preferenciais com países como Índia e México, que recebem vantagens tarifárias que não são estendidas aos Estados Unidos — uma prática que, segundo os americanos, prejudica setores agrícolas, industriais e químicos.
Desmatamento e concorrência no agronegócio
A atuação ambiental do Brasil também foi incluída na investigação. O USTR afirma que há “evidências” de que a ausência de fiscalização eficaz contribuiu para o desmatamento ilegal, e que áreas desmatadas foram convertidas para produção agropecuária, o que teria reduzido os custos de produção e conferido vantagem competitiva às exportações brasileiras.
Nesse contexto, o Brasil é citado como concorrente direto dos EUA nas exportações globais de carne bovina, milho e soja. O documento ressalta que, em momentos de tensão diplomática entre Washington e Pequim, os produtores brasileiros ocupam o espaço deixado pelos americanos no mercado chinês. O déficit dos EUA com o Brasil em produtos agrícolas dobrou entre 2020 e 2024, saltando de US$ 3 bilhões para US$ 7 bilhões.
Especialistas avaliam que a investigação pode resultar em retaliações comerciais formais contra o Brasil. Com base nos resultados, o governo americano poderá impor sanções, aumentar tarifas ou restringir setores específicos. A Seção 301 da Lei de Comércio é o mesmo instrumento legal utilizado pelos Estados Unidos durante a guerra comercial com a China.
