O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que ele descumpriu medidas cautelares previamente impostas. A decisão ocorre no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado articulada após o resultado das eleições de 2022, na qual Bolsonaro já figura como réu.
Segundo Moraes, mesmo impedido de usar diretamente suas redes sociais, o ex-presidente utilizou os perfis de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para veicular mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Para o ministro, a conduta configura desobediência deliberada à restrição imposta, com o objetivo de manter influência ativa no debate político digital.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes no despacho.
Restrição mais severa e tornozeleira eletrônica
Conforme apurado pelo VTVNews, a ordem judicial estabelece que Bolsonaro cumpra a prisão domiciliar em sua residência, com a instalação de tornozeleira eletrônica, além da proibição de visitas – exceto de familiares próximos e advogados – e do recolhimento de todos os celulares disponíveis no local. As medidas, segundo Moraes, são “necessárias e adequadas para evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
O magistrado destacou ainda que as proibições anteriormente determinadas, como o veto ao uso das redes sociais e ao contato com investigados, não foram suficientes para coibir as condutas de Bolsonaro. A decisão aponta que ele produziu conteúdos destinados à publicação por terceiros, driblando de forma estratégica a fiscalização direta.
Réu em diferentes frentes no STF
A prisão domiciliar é mais um desdobramento das investigações conduzidas pelo Supremo envolvendo o ex-presidente. Além da tentativa de golpe, Bolsonaro é alvo de outras ações penais em curso na Corte.
Doravante, o ex-presidente deverá permanecer em casa sob monitoramento eletrônico, com mobilidade restrita e sem acesso aos meios que, segundo o STF, continuam sendo utilizados para fomentar ataques às instituições democráticas.
