O governo brasileiro envia nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial aos Estados Unidos sobre a investigação aberta em julho que questiona o Pix e outras práticas comerciais do país. O documento será protocolado pela Embaixada do Brasil em Washington e é parte de um esforço diplomático para mitigar os efeitos da ofensiva americana no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
A investigação, iniciada em 15 de julho, acusa o Brasil de adotar práticas “desleais” que estariam prejudicando a economia norte-americana. Os Estados Unidos são hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.
Contatos diplomáticos e tentativas de acordo
Desde o anúncio da medida, o Itamaraty tem buscado alternativas diplomáticas para evitar o agravamento das relações bilaterais. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que o governo brasileiro iniciou os diálogos ainda em março, antes mesmo da imposição das novas tarifas americanas.
Segundo o chanceler, houve reuniões entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e o secretário de Comércio dos EUA, além de encontros do ministro Fernando Haddad com o secretário do Tesouro americano. O próprio Vieira se reuniu com o secretário de Estado dos EUA e, em duas ocasiões, com o representante de Comércio Exterior da Casa Branca (USTR).
Como resultado das negociações, cerca de 700 produtos brasileiros foram excluídos da ordem executiva que instituiu as tarifas, incluindo itens estratégicos como celulose, suco de laranja e componentes da indústria aeronáutica.
Alvo da disputa: o Pix
O centro da controvérsia é o sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Para os Estados Unidos, o modelo configura uma prática que distorce a concorrência e fere os princípios do comércio internacional.
Vieira refutou as acusações e afirmou que “a investigação questiona o nosso Pix e outras práticas brasileiras absolutamente legítimas”. O governo brasileiro considera que não há base para classificar o sistema como uma ameaça à economia norte-americana.
Além da resposta formal aos EUA, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC). O caso foi incluído na pauta do Conselho Geral da entidade, sob o tema “Respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras”, e um processo de consultas foi iniciado para tratar das novas tarifas.
Em nota, o Itamaraty alertou que as medidas unilaterais impostas por Washington “ameaçam lançar a economia mundial em uma espiral de inflação e estagnação”. A avaliação do governo brasileiro é que o protecionismo crescente compromete o ambiente multilateral e prejudica cadeias produtivas em escala global.
