Gilmar Mendes votou, no começo da tarde desta sexta-feira (22), pela liberdade do ex-jogador do Santos, Robinho. O atleta foi condenado por estupro e está preso desde o primeiro trimestre de 2024 no presídio de Tremembé.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal está analisando um recurso da defesa do ex-jogador. Os advogados de Robinho pedem a suspensão da pena aplicada pela justiça da Itália por estupro coletivo contra o ex-atacante do Santos.
Anters de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes foram contrários. Até o momento, o placar está 2 a 1 em favor da manutenção da prisão de Robinho
O caso
Robinho está preso desde março do ano passado, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu aval para que ele cumprisse a pena italiana no Brasil. A condenação é por estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate na Itália, em 2013. O caso foi julgado pela Justiça italiana e a sentença se tornou definitiva em 2022, sem possibilidade de recurso.
Caso Robinho volta ao Supremo Tribunal Federal
A defesa argumenta que o crime é anterior à Lei de Migração, de 2017, que autorizou a transferência de execução penal de sentenças estrangeiras para o Brasil. Por isso, segundo os advogados, a lei não pode ser aplicada de forma retroativa. No recurso, os advogados afirmam que a decisão aumentaria o “poder punitivo do Estado” e que a homologação da pena estrangeira deve ser revista.
Esse não é o primeiro recurso negado pela Corte. Em novembro do ano passado, por 9 votos a 2, o STF já havia rejeitado dois pedidos de liberdade do ex-jogador. Agora, a Primeira Turma do Supremo volta a analisar o caso, mas apenas com os ministros apresentando os votos de forma eletrônica, no plenário virtual.
Prisão de Robinho
Robinho está preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo desde março do ano passado. Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento anterior, ele continua detido para cumprir a pena. Caso haja mudança, a pena pode ser suspensa até nova decisão.
