Começou nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de oito réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado investigada após os ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). Nos bastidores as defesas admitem que a absolvição é improvável. O foco será convencer os ministros da Primeira Turma a fixarem penas menores do que as impostas até agora em casos semelhantes.
Nos julgamentos anteriores, o STF condenou envolvidos nos atos golpistas a até 17 anos de prisão. Agora, os réus do núcleo central podem receber penas que, somadas, chegariam a 43 anos. Eles respondem por cinco crimes distintos, com exceção do deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que é acusado de três.
Como foram as defesas?
O advogado Eumar Novacki, defesa de Anderson Torres, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição do cliente no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Torres é um dos nomes centrais na investigação.
A defesa tenta neutralizar o peso das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em especial a minuta de decreto que previa a reversão do resultado eleitoral de 2022 — apreendida na casa do ex-ministro. Segundo Novacki, o documento circulava amplamente pela internet na época e jamais foi discutido por Torres, que tampouco seria o autor do texto.
A atuação de Torres como secretário de Segurança Pública nos dias que antecederam os ataques também foi abordada. Ele havia assumido o cargo apenas uma semana antes e já tinha promovido mudanças na cúpula das polícias Militar e Civil. A defesa nega omissão e tenta desconstruir o vínculo entre as alterações feitas e os eventos do 8 de janeiro.
A denúncia da PGR também menciona a participação de Torres em uma live de Bolsonaro em 2021, apontada como ponto de partida da articulação golpista. A defesa, porém, afirmou que Torres foi apenas “convocado” pelo então presidente e leu trechos preparados por assessores, sem emitir opinião pessoal.
Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia repreendeu o advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra, por reiterar a defesa do “voto impresso”. A ministra reforçou que o sistema eletrônico brasileiro é seguro e auditável desde sua criação, em 1996. “Desde 1996 […] ele é auditável e passa por várias fases”, afirmou.
O julgamento também foi palco de declarações inusitadas. O advogado Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, arrancou risos ao declarar simpatia tanto por Alexandre de Moraes quanto por Jair Bolsonaro. “Se o Bolsonaro precisar que eu leve cigarro para ele em qualquer lugar, conte comigo”, disse.
Torres defendeu a anulação da delação premiada de Mauro Cid e acusou a PGR de extrapolar a denúncia, mencionando episódios que, segundo ele, não fazem parte da acusação original. Também criticou a ausência de individualização das condutas atribuídas a Garnier: “Todo processo tem que ter uma individualização. Embora o crime seja multitudinário […] tem que se deixar claro exatamente o que foi que eles fizeram”.
Críticas da oposição e pressão por anistia
Enquanto isso na ponta da Praça dos Três poderes, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro reagiram com críticas ao início do julgamento. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o processo como “viciado” e “manipulado”. Já Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ironizou a tese de tentativa de golpe, questionando se 1.500 pessoas desarmadas poderiam de fato tomar o poder em um país de 210 milhões de habitantes.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que o julgamento é “um teatro” e cobrou a votação urgente do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Segundo Zucco, já há votos suficientes no plenário e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria se comprometido a pautar a proposta ainda nesta semana. “O homem tem palavra”, declarou.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também defendeu a urgência na votação da anistia e disse que a oposição trabalhará por sua aprovação.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), com continuidade das sustentações orais das defesas.
