O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.668 no Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (9) pela condenação dos primeiros réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou com os ataques de 8 de janeiro, dentre eles o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Em um voto de forte teor descritivo, Moraes afirmou que os acusados “praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República”.
De acordo com o ministro, a organização criminosa foi “estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e prática sequencial de atos executórios”, cujo objetivo explícito era a abolição do Estado Democrático de Direito. A articulação, segundo ele, teria perdurado de julho de 2021 até os eventos do 8 de janeiro de 2023.
Estado instrumentalizado para fins golpistas
Moraes ressaltou que a atuação do grupo foi agravada pelo uso deliberado da máquina estatal. Militares da alta cúpula que ocupavam funções estratégicas no governo Bolsonaro teriam desempenhado papel central na coordenação das ações golpistas. “A estrutura foi ainda mais sofisticada porque usaram o próprio Estado para se reunir de forma estável e permanente”, disse o relator.
O voto também cita o episódio em que Mário Fernandes, assessor de Bolsonaro, imprimiu no Palácio do Planalto um documento com a proposta de criação de um gabinete de crise para gerir o governo após o golpe. “Um gabinete que, curiosamente, começou com uma conversa de bar e terminou com cargos e funções pós-quebra da ordem institucional”, ironizou Moraes.
Adesão aos atos como critério de responsabilização
Na avaliação do ministro, para configurar a participação na organização criminosa, bastava que os envolvidos tivessem aderido aos atos e estivessem disponíveis para executá-los. Ele sustentou que a tentativa de golpe não se deu de forma isolada, mas como desfecho lógico de um processo contínuo de erosão institucional.
“O que ocorreu em 8 de Janeiro foi a conclusão de um procedimento de manutenção do poder a qualquer custo”, afirmou, destacando que os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes foram a “tentativa final” do projeto delineado em manifestações anteriores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Postagens e articulações anteriores pesaram no voto
O relator mencionou, ainda, que no dia 8 ou 9 de janeiro de 2023, Bolsonaro chegou a publicar e, logo em seguida, apagar uma mensagem de apoio às ações golpistas. Esse gesto, para Moraes, reforça a ligação entre os atos do dia 8 e a retórica adotada pelo ex-presidente ao longo de seu mandato.
“O grupo tomou de assalto as estruturas republicanas para se perpetuar no poder pelo golpe militar que não deu certo”, concluiu o ministro, ao encaminhar seu voto pela condenação integral dos réus com base nas imputações feitas pela PGR. O julgamento prossegue no plenário virtual do STF até a próxima semana.
