A Câmara dos Deputados votará nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para dois projetos de lei que tratam de crimes considerados graves, sendo um deles uma resposta direta aos casos de metanol em São Paulo.
O primeiro transforma em crime hediondo a falsificação de bebidas, tema que voltou ao debate nacional diante do aumento de casos de intoxicação por metanol no país.
Dados do Ministério da Saúde apontam que, entre agosto e setembro deste ano, o estado de São Paulo notificou 17 casos de intoxicação por metanol, sendo 6 confirmados, 10 em investigação e 1 descartado. Em média, o Brasil registra 20 casos desse tipo por ano.
Endurecimento das penas para pedofilia
Outro projeto incluído na pauta prevê o endurecimento das punições para o crime de pedofilia e estabelece medidas como monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais e outras formas de proteção.
- O que é a urgência? — A votação da urgência permite que os textos sejam analisados diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas, acelerando o processo legislativo e colocando as propostas em discussão imediata pelos parlamentares.
Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 1, 2025
