O governo federal regulamentou nesta sexta-feira (3) o programa Gás do Povo, que substitui o antigo Auxílio Gás. A iniciativa prevê gratuidade no botijão de gás de 13kg para 15,5 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, alcançando aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o país.
A medida, publicada em decreto no Diário Oficial da União, estabelece que o benefício será concedido de forma automática às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo — o equivalente a R$ 759. A prioridade será dada aos beneficiários do Bolsa Família, e a seleção obedecerá à disponibilidade orçamentária do governo.
Número de botijões será proporcional à composição familiar
De acordo com o texto publicado, a quantidade de recargas anuais varia conforme o número de moradores da casa:
- Famílias com 2 a 3 pessoas: até 4 recargas por ano, com validade de três meses cada
- Famílias com 4 ou mais pessoas: até 6 recargas por ano, com validade de dois meses cada
Segundo o governo, essa diferenciação visa respeitar as demandas de consumo doméstico e otimizar a cobertura do programa, com previsão de 65 milhões de botijões distribuídos anualmente até março de 2026.
Retirada será feita nas revendedoras credenciadas
O botijão poderá ser retirado diretamente em pontos de venda credenciados, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família ou do cartão da Caixa Econômica Federal. A gratuidade será aplicada no ato da compra. Não haverá cobranças adicionais, exceto em casos de frete de entrega ou da ausência do vasilhame pela família beneficiada.
A execução e fiscalização do programa serão coordenadas pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e Minas e Energia, com apoio da Caixa Econômica Federal, da Dataprev e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para continuar recebendo o benefício, é necessário que o cadastro das famílias no CadÚnico esteja atualizado há no máximo 24 meses.
A transição entre o antigo modelo e o novo programa será gradual. O cronograma prevê que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro, com o sistema totalmente implementado até o primeiro trimestre de 2026.
