O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o desenvolvimento de armas nucleares no Brasil para fins dissuasórios, em contextos de ameaça grave ao território nacional ou de uso iminente de armas de destruição em massa contra o país. O texto altera o artigo da Constituição de 1988 que, atualmente, limita o uso da energia nuclear exclusivamente a finalidades pacíficas.
Para que a PEC seja protocolada, são exigidas 171 assinaturas de parlamentares, que ainda estão sendo recolhidas. O projeto propõe suprimir a expressão “fins pacíficos” do artigo que regula a atividade nuclear no Brasil, permitindo, assim, que o país tenha respaldo constitucional para desenvolver armamento atômico com finalidade estratégica.
O texto estabelece que o uso das armas nucleares só poderá ser feito em duas situações:
- Em caso de grave ameaça de conquista do território nacional;
- Diante de fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra a Pátria.
Ainda segundo a proposta, o uso prévio de armas de destruição em massa por terceiros autoriza a retaliação com armamento nuclear por parte do Brasil. A PEC também determina que o país abandone tratados internacionais de não-proliferação dos quais é signatário — sem detalhar, porém, quais mecanismos diplomáticos seriam acionados para esse rompimento.
Argumentação e contexto geopolítico
Na justificativa do texto, Kataguiri afirma que o mundo atravessa um momento de “reconfiguração geopolítica“, no qual a capacidade de dissuasão e a autonomia tecnológica voltaram a integrar o eixo central das estratégias de segurança global. Ele sustenta que a proposta se ancora no princípio da autodefesa previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, bem como nos princípios constitucionais da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial.
“A proposta não defende o belicismo, mas a preservação da paz por meio da força. Um país que não pode se defender não é verdadeiramente livre. O Brasil precisa ter meios para proteger seu território, sua população e suas riquezas”, disse o parlamentar.
A PEC ainda não foi oficialmente protocolada na Câmara.
