A Prefeitura de Guarujá prorrogou por mais 90 dias o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2026.
Dessa maneira, quem possui débitos inscritos na Dívida Ativa do município terá descontos em multas e juros, além de condições facilitadas de parcelamento.
O programa abrange débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, cujos valores foram gerados até 31 de dezembro de 2025. Assim, a medida inclui dívidas que já foram parceladas anteriormente, mas que não foram totalmente quitadas.
Quem optar por pagar as dívidas em até cinco parcelas terá isenção de 100% em multas e juros. Há ainda opções de parcelamento dos débitos em até 60 vezes.
Solicitação on-line
Quem deseja aderir ao Refis pode realizar a solicitação no site da prefeitura, na aba “Serviços On-line”.
No caso de pessoa física, é necessário anexar cópias do documento de identificação com foto (RG ou CPF) e do comprovante de residência. Já para pessoa jurídica, além do documento com foto do representante, é necessário anexar o comprovante de endereço atualizado da empresa.
Redução de multas e juros
A redução será aplicada de forma gradativa e depende da quantidade de parcelas:
- De 1 a 5 parcelas: 100% de desconto em multas e juros;
- De 6 a 12 parcelas: multa excluída integralmente e juros reduzidos em 80%;
- De 13 a 24 parcelas: multa reduzida em 80% e juros em 70%;
- De 25 a 30 parcelas: multa reduzida em 70% e juros em 60%;
- De 31 a 60 parcelas: multa e juros reduzidos em 50%.
Também há a possibilidade de parcelamento entre 61 e 120 parcelas mensais e consecutivas, mediante condições específicas. Porém, para essa modalidade, o valor do débito deverá ser de, no mínimo, R$ 50 mil por cadastro.
Atendimento presencial e contatos
Para eventuais dúvidas, a prefeitura disponibiliza o WhatsApp: (13) 3308-7650.
O atendimento presencial ocorre nos seguintes locais:
- Paço Municipal: Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio (Sala 15 – térreo – Coordenação de Receitas Territoriais). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas;
- Unidade de Atendimento ao Contribuinte: Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice (Vicente de Carvalho). Telefone: (13) 3342-5872;
- Setor de Dívida Ativa: Rua Azuil Loureiro, 691 – Santa Rosa. Telefones: (13) 3344-4200 ou 3344-4206;
- Sefin Comércio (antigo Ceacon): Avenida Leomil, 630 – Centro.
