Um influenciador digital foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por incentivar encontros automobilísticos com práticas de direção perigosa em Peruíbe, no litoral de São Paulo. A decisão foi tomada em segunda instância e reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, que já havia proibido novas convocações, mas havia negado o pedido de indenização.
A 13ª Câmara de Direito Público entendeu que Maykon dos Santos Pereira utilizava as redes sociais – onde reúne cerca de 744 mil seguidores – para divulgar e incentivar encontros com aglomerações, rachas, manobras arriscadas e colisões entre veículos. O influenciador nega as acusações e informou que recorrerá da decisão.
Segundo a relatora do caso, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, o alcance das publicações ampliava os riscos provocados pelas condutas. No voto, ela destacou que o réu “utilizou rede social com milhares de seguidores para divulgação de práticas violadoras das normas administrativas”, o que tornou “imensurável” o potencial de incentivar outras pessoas a repetir os atos.
Risco coletivo
A ação civil pública foi ajuizada pelo município de Peruíbe em 2024. A prefeitura alegou que o influenciador promovia encontros irregulares justamente durante períodos de grande movimento na cidade, atraindo multidões e sobrecarregando os serviços de segurança e saúde. Além da indenização, o município pediu medidas para impedir novas convocações pelas redes sociais.
Em primeira instância, a Justiça determinou que Maykon se abstivesse de convocar, promover ou incentivar eventos não autorizados que envolvessem aglomerações e direção perigosa em vias públicas. No entanto, o pedido de indenização por danos morais coletivos foi rejeitado. O município recorreu apenas desse ponto e conseguiu reverter a decisão no TJ-SP.
Ao analisar o recurso, a desembargadora afirmou que não era necessário comprovar acidentes ou prejuízos concretos para reconhecer o dano coletivo. Segundo ela, bastava a gravidade da conduta e sua capacidade de afetar valores protegidos pela sociedade. “A conduta de divulgar atitudes que podem incentivar a realização de práticas violadoras das normas administrativas é grave e gera reprovabilidade coletiva”, escreveu.
Condenação será destinada a fundo público
No acórdão, a magistrada também destacou que a medida possui função pedagógica e busca evitar a repetição de comportamentos semelhantes. Para ela, “a tutela inibitória não se mostra suficiente para reprovação da conduta”, motivo pelo qual a indenização também era necessária. O valor foi fixado em R$ 100 mil e será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública, administrado com participação do Ministério Público e de representantes da comunidade.
Ainda conforme a decisão, fotografias, vídeos publicados nas redes sociais e um boletim de ocorrência demonstraram que os encontros ocorreram em mais de uma ocasião. O Tribunal concluiu que as publicações extrapolaram o âmbito individual, já que alcançavam centenas de milhares de seguidores e tinham potencial para estimular novas infrações de trânsito, colocando em risco a segurança pública e a ordem social.
O que diz a Prefeitura de Peruíbe
Em nota nesta quinta-feira (6), a Prefeitura de Peruíbe afirmou que a condenação representa uma vitória do município na atuação contra encontros automobilísticos irregulares promovidos por meio das redes sociais. Segundo a administração, a ação civil pública buscou impedir novas convocações e responsabilizar o influenciador pelos prejuízos causados à coletividade, especialmente durante períodos de grande movimento turístico.
O município também informou que apresentou embargos de declaração para pedir que os R$ 100 mil da indenização sejam destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID). A prefeitura afirmou que a medida pretende garantir que os recursos sejam revertidos em benefício da população.
“A decisão do TJ-SP representa uma importante vitória contra a impunidade nas redes sociais e o uso irresponsável da influência digital para promover atividades ilícitas que colocam em risco a vida das pessoas e a ordem pública. O Município seguirá atuando para que a lei seja cumprida e para que os recursos obtidos com a condenação sejam aplicados em prol da própria cidade”,
disse o órgão municipal.
O VTV News não localizou a defesa do influenciador até o momento, mas o espaço segue aberto.
