As cidades da Baixada Santista já iniciaram o processo de solicitação de descontos e isenção para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. Com isso, aposentados, pensionistas e entidades das cidades de Bertioga, Guarujá, Praia Grande e São Vicente já podem requerer o benefício.
Se você reside em um desses municípios, deve se atentar aos requisitos e regras específicos, que variam conforme a legislação local. Os demais municípios ainda não informaram quando iniciam.
Confira os detalhes abaixo:
Bertioga
Público-alvo: Aposentados, pensionistas, PCDs e beneficiários do BPC/LOAS.
Benefício: 50% de desconto (exceto taxa de lixo).
Prazo: Até o último dia útil de julho de 2026.
Como solicitar: Pelo WhatsApp (13) 3316-4379 ou presencialmente no Poupatempo.
Documentos: RG, CPF, espelho do IPTU, título de propriedade, extrato do INSS, contas de luz/água (3 meses) e certidão negativa de débitos.
Renovação: A cada 2 anos.
Guarujá
Público-alvo: Aposentados, pensionistas, PCDs, ex-combatentes, idosos (65+), entidades e comércios em feiras livres.
Benefício: Isenção conforme regras específicas de renda (até 5 salários mínimos).
Prazo: Até o último dia útil de agosto de 2026.
Como solicitar: Presencialmente no Paço Municipal (Sala 11) ou em Vicente de Carvalho.
Documentos: Título de propriedade, comprovantes de renda e documentos de identidade.
Requisitos: Ter apenas um imóvel, residir nele e não possuir dívidas com a prefeitura.
Praia Grande
Público-alvo: Aposentados, pensionistas, PCDs e ex-combatentes.
Benefício: De 30% a 60% para aposentados (conforme renda) e até 100% para PCDs e ex-combatentes (exceto TSU).
Prazo: Até 30 de junho de 2026.
Como solicitar: Site da Prefeitura ou presencial no Paço Municipal (com agendamento online).
Documentos: Identidade, escritura/contrato, Título de Eleitor de PG (ou Cartão USAFA há 2 anos), holerites recentes e declaração de IR.
Renovação: A cada 5 anos.
São Vicente
Público-alvo: Aposentados e pensionistas (renda até 3 salários mínimos) e viúvos(as).
Benefício: Desconto total ou parcial (exceto TSU). Viúvos têm 50% de isenção.
Prazo: Até o último dia útil de julho de 2026.
Como solicitar: Presencialmente no CAC (Paço Municipal) ou no Facilita SV (Jardim Rio Branco), com agendamento pelo site.
Documentos: Requerimento padrão, certidão do Registro de Imóveis, declaração de IR, escritura, extrato do INSS, RG, CPF e conta de luz com histórico.
Requisitos: Único imóvel no nome e ausência de débitos municipais.
