Os turistas que visitarem Guarujá de carro poderão ter uma despesa adicional a partir de 2027. A Prefeitura prevê começar a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que terá valores diferentes conforme o tipo de veículo e o período de permanência na cidade.
Apesar da previsão, a cobrança ainda não tem data para começar. A taxa foi instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, mas o município precisa concluir os procedimentos necessários para colocar o sistema em funcionamento. A Prefeitura já finalizou os estudos técnicos preliminares e prepara a licitação para contratar a empresa responsável pela operação.
A medida busca compensar os impactos ambientais provocados pelo aumento da circulação de veículos, principalmente durante o verão e os feriados prolongados. Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados deverão financiar serviços de limpeza, fiscalização, conservação de praias e melhorias na infraestrutura turística.
Valores da taxa ambiental em Guarujá
O valor da TPA será calculado com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que corresponde a R$ 4,86 em 2026. Dessa forma, motocicletas terão uma tarifa diária de R$ 7,29, enquanto motoristas de carros de passeio pagarão R$ 19,44.
Para vans, utilitários e picapes, o valor previsto é de R$ 38,88 por dia. Já os micro-ônibus terão cobrança de R$ 97,20, enquanto ônibus e caminhões estarão sujeitos à maior tarifa, de R$ 145,80.
Os valores, entretanto, poderão sofrer alterações antes do início da cobrança, uma vez que a unidade fiscal passa por atualização anual. A legislação também estabelece um limite de 15 diárias por veículo a cada mês.
Assim, considerando os valores atuais, um turista que permaneça três dias em Guarujá com um carro de passeio pagaria R$ 58,32. O cálculo, porém, dependerá das regras operacionais e dos valores em vigor quando o sistema começar a funcionar.
Quem ficará isento da cobrança
A legislação prevê isenção para veículos emplacados nos nove municípios da Baixada Santista. Portanto, a cobrança não será aplicada a esses veículos, mesmo quando circularem pela cidade durante a alta temporada.
Além da isenção regional, moradores de Guarujá poderão cadastrar até quatro veículos por residência, conforme os critérios previstos na lei. Proprietários de imóveis no município que residem em outras cidades também poderão solicitar o benefício para até dois veículos.
A legislação contempla ainda determinadas atividades profissionais e serviços essenciais, desde que os responsáveis atendam às exigências estabelecidas para o cadastramento.
Embora as hipóteses de isenção estejam previstas em lei, a Prefeitura ainda precisará detalhar os procedimentos para comprovar o direito ao benefício. Essas orientações deverão ser divulgadas antes do início da operação.
Cobrança depende de licitação e implantação do sistema
A expectativa da Prefeitura é publicar ainda em 2026 o edital de licitação para contratar a empresa que administrará a Taxa de Preservação Ambiental. Depois dessa etapa, o município precisará implantar os equipamentos e os procedimentos de fiscalização e pagamento.
Por enquanto, a administração municipal trabalha com a previsão de iniciar a cobrança em 2027, sem estabelecer um mês ou dia específico.
A TPA foi criada para ajudar a custear serviços públicos relacionados aos impactos da circulação de visitantes. Durante os períodos de maior movimento, Guarujá registra aumento na demanda por limpeza urbana, manutenção de espaços públicos e conservação de áreas turísticas.
Com a nova taxa, a Prefeitura pretende direcionar parte desses custos aos veículos de visitantes que não se enquadrarem nas regras de isenção.
Até que o sistema entre em funcionamento, não há cobrança da TPA para acessar Guarujá. Os motoristas deverão acompanhar os canais oficiais do município para consultar os valores atualizados, as formas de pagamento e os procedimentos de cadastramento quando a implantação for anunciada.
