A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, prorrogou até o dia 21 de março as inscrições para as pessoas interessadas em uma das unidades habitacionais do Edifício Castro.
Os interessados poderão concorrer a um dos 81 apartamentos do empreendimento. Para concorrer, é preciso estar inscrito no Cadastro Habitacional (CadHab). O Edifício está localizado na Rua Pedro José Cardoso, 238, na Vila Couto, ao lado do Centro Esportivo Romerão e será completamente reformado.
O processo de inscrição é exclusivamente no formato on-line pelo site. Os interessados devem preencher todo o cadastro, incluindo a anexação obrigatória dos documentos solicitados. As pessoas devem, então, por fim, optar pelo Edifício Castro para estarem aptas a concorrer à moradia.
Quais são as regras para concorrer aos apartamentos do Edifício Castro?
As unidades habitacionais são destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de R$2.850,01 até R$8.000,00, valores definidos pela legislação federal vigente. Além disso, o edital segue critérios previstos em Leis de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito dos programas de provisão habitacional da cidade no qual instituiu o Cadastro Habitacional do município.
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Do total de 81 unidades habitacionais, 41 delas serão destinadas para servidores públicos municipais de Cubatão, sejam do quadro efetivo (incluindo os chefes de serviço), complementar ou suplementar, ativos ou inativos e pensionistas. Nesse caso, não é necessário morar em Cubatão.
As demais 40 unidades habitacionais serão destinadas para atendimento das famílias inscritas na modalidade Demanda Aberta, atendendo especialmente àqueles que pagam aluguel e que moram em Cubatão há pelo menos 5 anos. Obedecendo a legislação vigente, e dentre a Classificação Geral, obrigatoriamente, serão atendidas pessoas em situação de vulnerabilidade como idosos e pessoas com deficiência.
Ainda há um regramento de pontos específicos para: famílias com mulheres responsáveis pelo sustento da unidade familiar; que apresentem ônus excessivo de aluguel; com crianças de 0 a 6 anos; inscritas em Programas de Transferência de Renda; com renda familiar bruta mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00 mensais; residentes em área de risco ou que tenham sido desabrigadas; com mulheres em situação de violência doméstica; residentes há mais de 10 anos em Cubatão; e residentes há mais de 15 anos em Cubatão.
