O Procon Móvel estará na Praça Guadalajara, próxima à igreja do Morro Nova Cintra, em Santos, para oferecer atendimento e orientação gratuitos aos consumidores. A ação é voltada ao esclarecimento de dúvidas à população e será realizada nesta sexta-feira (14), das 10h às 16h.
No local, os consumidores poderão contar com atendimento para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre:
- Cobranças indevidas;
- Compras pela internet;
- Serviços de telefonia;
- Bancos e cartões;
- Planos de saúde;
- Garantias;
- Contratos;
- Problemas em produtos e serviços;
- Renegociação de dívidas;
- Outros assuntos relacionados às relações de consumo.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo descentralizar o atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor em diferentes regiões da Cidade.
Outros alternativas de atendimento
Além do atendimento itinerante, o Procon-Santos também oferece atendimento presencial no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 249, no Centro Histórico. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Direito do consumidor
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é considerado consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final. O Código também define como serviço qualquer atividade oferecida no mercado de consumo mediante remuneração.
Entre as garantias previstas na legislação, está a proteção à vida, à saúde e à segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. O consumidor também deve ter acesso à educação e à divulgação de informações sobre o consumo adequado de produtos e serviços, com garantia de liberdade de escolha e igualdade nas contratações.
A legislação também estabelece proteção contra propagandas enganosas ou abusivas, práticas comerciais que utilizem pressão ou sejam desleais, além de métodos e cláusulas abusivas ou impostas na oferta de produtos e serviços.
